Câmara de Dracena - 13ª Sessão Ordinária - 02/05/22

Pauta das Sessões

02/05/2022

13ª Sessão Ordinária

PAUTA PRÉVIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA

OFÍCIOS CM

OFÍCIO CM N.º 136/22, em resposta ao Requerimento n.º 223/22, do vereador Davi Silva, de informações se há a possibilidade de instalação de um parquinho de diversão para as crianças do Bairro Frei Moacir I. A resposta é que após a licitação ser realizada e homologada haverá estudo da possibilidade de instalar os parques infantis nos bairros do município de Dracena.

OFÍCIO CM N.º 137/2022, em resposta ao Requerimento n.º 230/22, da vereadora Sara Scarabelli, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor Palhares, de informações se há previsão para construção de uma canaleta para escoamento de água na Avenida Washington Luiz, altura do nº 1500, Bairro Tonico André A resposta é que será feita uma visita técnica no local para verificar a possibilidade.

OFÍCIO CM N.º 140/22, em resposta ao Requerimento n.º 225/22, do vereador Danilo Ledo, de informações sobre em quais bairros o ônibus circular passa e em quais horários. A resposta é que existem pontos de ônibus em todos os bairros e centro. São três horários na parte da manhã e dois horários à tarde, que fazem percurso em toda a cidade. Sendo referência o início do percurso em Jaciporã às 06h35 percorrendo os pontos. Jardim Brasilândia às 07h30, 08h30 e 9h30 fazendo todo percurso encerrando a parte da manhã na Avenida Rui Barbosa, em frente à farmácia São Carlos. Na parte da tarde, inicia às 15h na Secretaria de Infraestrutura para pegar os alunos da ETEC e da Unesp, deixando nos pontos e iniciando na rodoviária às 16h40, fazendo todo percurso na cidade, retornando às 17h40 para levar passageiros em Jaciporã, encerrando às 18h30. Informa ainda que está sendo providenciado o conserto dos bancos dos ônibus.

OFÍCIO CM N.º 141/22, em resposta ao Requerimento n.º 222/22, do vereador Davi Silva, de informações se a Administração tem conhecimento de que há água parada na Praça Manoel Gomes Gonçalves (Praça da Matriz). A resposta é que a Administração tem conhecimento da situação. Informa que a bomba está quebrada e a construtora já foi notificada, esteve no local, trocou a bomba, mas a mesma quebrou e o problema persiste. A respeito da água parada, é feita a limpeza diária e colocado produto para evitar que o local vire criadouro de mosquitos da dengue.

OFÍCIO CM N.º 143/22, em resposta ao Requerimento n.º 232/22, do vereador Luis Cavalcante, de informações sobre quantos médicos estão atendendo no Pronto Atendimento Municipal (PAM). A resposta é que das 8h às 23h atendem 02 (dois) médicos e das 23h às 08h atende 01 (um) médico. A partir do dia 01/05/2022, o PAM contará com 02 (dois) médicos 24 horas.

OFÍCIO CM N.º 144/22, em resposta ao Requerimento n.º 229/22, do vereador Julio Monteiro, de informações por qual motivo a Prefeitura de Dracena está contratando empresa para fazer o projeto da reforma do teatro, uma vez que na gestão passada foi feito por arquitetos e engenheiros comissionados. A resposta é que sim, existem profissionais capacitados, mas devido a demanda muito grande de convênios com prazos curtos para providenciar os projetos, isso acabou sendo prioridade da equipe da Prefeitura, por isso, se fosse esperar terminar todos os projetos para depois iniciar a do teatro, a obra demoraria muito para sair, sendo assim se fez necessária a contratação.

OFÍCIO CM N.º 145/22, em resposta ao Requerimento n.º 228/22, do vereador Julio Monteiro, de informações quanto foi gasto no ano passado com a manutenção da frota das ambulâncias. Enviar ainda notas e empenhos. A resposta é que, referente os gastos de manutenção da frota das ambulâncias no ano de 2021, foi encaminhada relação enviada pela diretoria de Frotas. Referente às Notas e Empenhos, informamos que todo o arquivo se encontra na Secretaria da Fazenda, sendo sugerido ao vereador para que agende um horário para consultar os documentos dos serviços efetuados.

OFÍCIO CM N.º 146/22, em resposta ao Requerimento n.º 224/22, do vereador Davi Silva, de informações sobre a visita do então Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, à Dracena. A resposta é que estiveram presentes o total de 80 (oitenta) pessoas, sendo: vereadores, secretários municipais, vice-prefeito, equipe de Organização do Evento, Ministros, Deputados, equipe dos Ministros e assessoria de deputados e membros da Secretaria de Educação.

OFÍCIO CM N.º 147/22, em resposta ao Requerimento n.º 220/22, do vereador Davi Silva, de informações sobre quais providências serão tomadas e qual o prazo necessário quanto aos problemas encontrados em diversas escolas municipais. A resposta é que estão sendo tomadas providências com relação às manutenções e reformas das unidades escolares da rede.

OFÍCIO CM N.º 148/22, em resposta ao Requerimento n.º 237/22, do vereador Danilo Ledo dos Santos, de informações se há previsão para limpeza da academia ao ar livre localizada na Rua Castro Alves, Bairro Tônico André. A resposta é que a limpeza da referida academia ao ar livre foi realizada no sábado, dia 16.04.2022.

OFÍCIO CM N.º 149/22, em resposta ao Requerimento n.º 248/22, do vereador Julio Monteiro, de informações de quanto foi gasto no ano passado com a manutenção mecânica da frota municipal, enviando notas e empenhos. Em resposta, foi encaminhada planilha dos gastos com manutenção, peças e serviços da frota no ano de 2021, e que devido a grande quantidade de documentos entre notas e empenhos, sugere agendar horário com a Fazenda Municipal para as pesquisas e verificações necessárias.

OFÍCIO CM N.º 151/22, em resposta ao Requerimento n.º 239/22, do vereador Danilo Ledo, de informações sobre se há previsão para a realização de reparos e manutenção nos refletores existentes no campo do Irio Spinardi. A resposta é que será realizada a manutenção e reparos nos refletores do estádio municipal após toda a documentação ser aprovada.

OFÍCIO CM N.º 152/22, em resposta ao Requerimento n.º 242/22, do vereador Victor Palhares, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Sara Scarabelli, de informações se há estudos e previsão para futura construção de Escola Municipal de Educação Fundamental e Infantil no Conjunto Habitacional Florindo Tabachi. A resposta é que ainda não há esse estudo.

VOTOS DE PESAR

REQUERIMENTO N.º 268/22, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Zuramil Pollon do Amaral, ocorrido em 26 de abril de 2022.

REQUERIMENTO N.º 269/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antônio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, Sidnei da Silva Contelli, Júlio César Monteiro da Silva, Nilton Satoshi Shimodo e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Emilia Brumatti Cavallo, ocorrido em 26 de abril de 2022.

REQUERIMENTO N.º 270/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Neuza Braga de Souza, ocorrido em 26 de abril de 2022.

REQUERIMENTO N.º 271/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Osvaldo Motta, ocorrido em 27 de abril de 2022.

REQUERIMENTO N.º 277/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Inês Sobral de Oliveira, ocorrido em 28 de abril de 2022.

REQUERIMENTO N.º 280/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Fátima Lourenção Lima, ocorrido em 28 de abril de 2022.

REQUERIMENTO N.º 296/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Carmen Panes do Amaral, ocorrido em 29 de abril de 2022.

REQUERIMENTO N.º 297/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Demerval Ferreira de Souza “Dezinho”, ocorrido em 30 de abril de 2022.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO N.º 267/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe se há possibilidade da vacinação da gripe ser descentralizada, sendo levada para os bairros e nos postos de saúde.

REQUERIMENTO N.º 272/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para o término do calçamento ao lado do Parque do Bosque, do Jardim Brasilândia.

REQUERIMENTO N.º 273/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para perfilamento ou recapeamento nas ruas do Jardim Santa Clara.

REQUERIMENTO N.º 274/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe sobre previsão de iluminação e construção de passagem de pedestres ao lado da Rodovia Byron de Azevedo Nogueira, no trecho que compreende da Faculdade Reges até a estrada do Conjunto Habitacional Florindo Tabachi.

REQUERIMENTO N.º 275/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para o perfilamento ou o recapeamento na Rua Érico Veríssimo, na última quadra, em frente à praça onde está situado o campo da veterana no Jardim Brasilândia.

REQUERIMENTO N.º 276/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre o parquinho infantil do Jardim Boa Vista que ainda não foi instalado.

REQUERIMENTO N.º 278/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre motivo de não ter sido feita a iluminação da via que liga o Residencial Hosoume ao Jardim Brasilândia.

REQUERIMENTO N.º 279/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre problemas com a iluminação do canteiro da Avenida Alcides Chacon Couto.

REQUERIMENTO N.º 281/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe se já foi comprado ou há previsão para aquisição de parquinho infantil para a EMEI Pintando o Sete e para as outras EMEIs e EMEFIs que precisam do equipamento.

REQUERIMENTO N.º 282/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre alagamento na Rua Oscar Stevanato, altura do nº 1150, prolongamento da Alameda Inglaterra.

REQUERIMENTO N.º 283/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe se serão tomadas providências quanto aos problemas relacionados, relativos ao Distrito de Jaciporã.

REQUERIMENTO N.º 284/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações do evento ocorrido no dia 23/07/21 onde o agente público A.C.S. se envolveu em um acidente de trânsito.

REQUERIMENTO N.º 285/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe se serão envidados estudos para a implantação de lombada na rua Princesa Isabel, antes da Câmara Municipal.

REQUERIMENTO N.º 286/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações a respeito de como está sendo feito o transporte de ambulância de Jaciporã para Dracena (vice -versa).

REQUERIMENTO N.º 287/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe se serão envidados estudos para que os trailers localizados nas ruas Monte Castelo e Princesa Isabel possam ser trocados de quadra.

REQUERIMENTO N.º 288/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe se serão tomadas providências para trocar a iluminação da Praça dos Estudantes.

REQUERIMENTO N.º 289/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe se serão feitas alterações de estacionamento na esquina das Ruas Florianópolis com a Fortaleza.

REQUERIMENTO N.º 290/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe se serão envidados estudos para a implantação de faixas do cidadão em frente à Escola Ottília Braz Nogueirol, dos dois lados da Alameda Bélgica com a Rua das Figueiras.

REQUERIMENTO N.º 291/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre providências quanto a dois problemas que existem na Rua Bahia, esquina com Rua Florianópolis para os veículos.

REQUERIMENTO N.º 292/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, Victor Silva Almeida Palhares e Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de se tomar providências quanto ao mau cheiro da lagoa de tratamento de efluentes.

REQUERIMENTO N.º 293/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito informações sobre o valetão do Bairro Campo Belo, na Rua Terenas, esquina com a Rua Aimorés, que já foi solicitado à Emdaep.

REQUERIMENTO N.º 294/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito informações sobre o prazo para que seja iniciado o recapeamento asfáltico nas ruas de Dracena.

REQUERIMENTO N.º 295/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Casa dos Bolos Dracena pela recente inauguração.

REQUERIMENTO N.º 298/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Kenko Light Brasil, pela inauguração na Avenida José Bonifácio, n.º 1033.

REQUERIMENTO N.º 299/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao grupo Passinho, Passinho e à Regina Academia, de Tupi Paulista, pelas apresentações feitas no Domingo Cultural Especial Dia do Trabalhador.

REQUERIMENTO N.º 300/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Laços de Família pela reinauguração realizada no dia 30 de abril, na Avenida Presidente Roosevelt, nº 949.

REQUERIMENTO N.º 301/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Pet Shop Pet Compras que ocorreu no último sábado dia 30 de abril, na Avenida Washington Luiz, nº194.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO N.º 208/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a manutenção e troca da lâmpada queimada do poste existente na Av. Presidente Roosevelt, n.º 2.119.

INDICAÇÃO N.º 209/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que faça estudos quanto à travessa sobre a linha férrea localizada na Avenida José Bonifácio.

INDICAÇÃO N.º 210/22, de autoria do Vereador Luís Antônio Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito a execução de recapeamento asfáltico no quarteirão da Rua Frei Perin, entre a Rua Monte Castelo e Rua Joaquim André.

INDICAÇÃO N.º 211/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que realize limpeza na área verde localizada na Rua Esmerindo Luiz Da Silva, na frente do número 173, no Bairro Vitória Régia.

INDICAÇÃO N.º 212/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a instalação de iluminação na área verde localizada na Rua Esmerindo Luiz Da Silva, na frente do número 173, no Bairro Vitória Régia.

INDICAÇÃO N.º 213/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção e troca de lâmpada do poste que fica na Avenida Presidente Rosevelt, nº 2119.

INDICAÇÃO N.º 214/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de fazer uma nova lombo-faixa na Avenida Rui Barbosa, na frente da rodoviária.

INDICAÇÃO N.º 215/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção e troca de lâmpada na Rua Fagundes Varela, nº 569, Jardim Brasilândia.

ORDEM DO DIA

01 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 023, de 28/03/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a supressão do inciso XI, no art. 3º; alteração no § 4º, do art. 9º; alteração nas alíneas “a” e “b”, acrescentando a alínea “c”, no inciso I, do art. 10, na lei municipal n.º 1.861/1989, conforme especifica. (A proposta de alteração é para a Lei que institui o ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Inter vivos.) TAMBÉM EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA PRESENTADA AO PROJETO: EMENDA MODIFICATIVA N.º 001 - de 19/04/22 Dá nova redação a alínea “a” do inciso I, do artigo 10 do Projeto de Lei n.º 23, de 28/03/2022, que dispõe sobre supressão do inciso XI, no art. 3º; alteração no §4º, do art. 9º; alteração nas alíneas “a” e “b”, acrescentando a alínea “c”, no inciso I, do art. 10, na lei municipal nº 1.861/1989, conforme especifica. (A Emenda propõe que o percentual do ITBI seja calculado sobre o valor venal do bem efetivamente adquirido pelo financiamento)

02 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 027, de 07/04/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros oriundos do FMI - Fundo Municipal do Idoso à entidade cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal do Idoso para execução de projetos aprovados.

03 - SEGUNDA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 018, de 28/03/2022, de autoria dos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante e Rodrigo Rossetti Parra, que reconhece no Município de Dracena/SP, o dia 9 de Julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.

04 - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, de 1º/04/22, que dispõe sobre a inclusão do inciso VIII, no art. 64; acréscimo do art. 64-A e o acréscimo do 14-A, na Lei Complementar nº 002/1992, conforme especifica.

Ordem do Dia

02/05/2022
13ª Sessão Ordinária


Dracena, 28 de abril de 2022.
CIRCULAR O.D. N.º 009/22

Nobre Vereador (a):

Por intermédio desta levamos ao conhecimento de Vossa Excelência as matérias para discussão e votação na 13ª SESSÃO ORDINÁRIA do 2º ano da 18ª legislatura, a ser realizada no dia 02/05/2022, segunda-feira próxima, às 20horas.

MATÉRIAS:

01 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 023, de 28/03/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a supressão do inciso XI, no art. 3º; alteração no § 4º, do art. 9º; alteração nas alíneas “a” e “b”, acrescentando a alínea “c”, no inciso I, do art. 10, na lei municipal n.º 1.861/1989, conforme especifica. (A proposta de alteração é para a Lei que institui o ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Inter vivos.)
TAMBÉM EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA PRESENTADA AO PROJETO:
EMENDA MODIFICATIVA N.º 001 - de 19/04/22
Dá nova redação a alínea “a” do inciso I, do artigo 10 do Projeto de Lei n.º 23, de 28/03/2022, que dispõe sobre supressão do inciso XI, no art. 3º; alteração no §4º, do art. 9º; alteração nas alíneas “a” e “b”, acrescentando a alínea “c”, no inciso I, do art. 10, na lei municipal nº 1.861/1989, conforme especifica.
(A Emenda propõe que o percentual do ITBI seja calculado sobre o valor venal do bem efetivamente adquirido pelo financiamento)

02 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 027, de 07/04/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros oriundos do FMI - Fundo Municipal do Idoso à entidade cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal do Idoso para execução de projetos aprovados.

03 - SEGUNDA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 018, de 28/03/2022, de autoria dos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante e Rodrigo Rossetti Parra, que reconhece no Município de Dracena/SP, o dia 9 de Julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.

04 - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, de 1º/04/22, que dispõe sobre a inclusão do inciso VIII, no art. 64; acréscimo do art. 64-A e o acréscimo do 14-A, na Lei Complementar nº 002/1992, conforme especifica.


Claudinei Millan Pessoa
= Presidente =


EMENDA MODIFICATIVA N.º 001 - DE 19 DE ABRIL DE 2022
Dá nova redação a alínea “a” do inciso I, do artigo 10 do Projeto de Lei n.º 23, de 28/03/2022, que dispõe sobre supressão do inciso XI, no art. 3º; alteração no §4º, do art. 9º; alteração nas alíneas “a” e “b”, acrescentando a alínea “c”, no inciso I, do art. 10, na lei municipal nº 1.861/1989, conforme especifica.


A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA APROVA A SEGUINTE
E M E N D A MODIFICATIVA:

Art. 1º - A alínea “a”, do inciso I, do Artigo 10 do Projeto de Lei nº 23, passa a vigorar com a seguinte redação:

a) sobre o valor venal do bem imóvel adquirido através do financiamento, a alíquota será de 0,5% (meio por cento)

Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Sala das Sessões “Dr. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 19 de abril de 2022.

Vereadores:

Julio César Monteiro da Silva Davi Fernando da Silva

Rodrigo Rossetti Parra

Câmara de Dracena - 12ª Sessão Ordinária - 25/04/22

Pauta das Sessões

25/04/2022

12ª Sessão Ordinária

PAUTA DA 12 SESSÃO ORDINÁRIA

Presença: 13 Vereadores

OFÍCIOS CM

OFÍCIO CM N.º 127/2022, em resposta ao Requerimento n.º 210/22, do vereador Luis Cavalcante, de informações se há possibilidade de se instalar iluminação no Parque do Bosque, no Jardim Brasilândia. A resposta é que há possibilidade, mas ainda não se encontra no cronograma de serviço.

OFÍCIO CM N.º 128/22, em resposta ao Requerimento n.º 218/22, do vereador Danilo Ledo, de informações sobre a previsão de recapeamento asfáltico na Rua José Estima dos Santos, Jardim Bortolato I. A resposta é que o logradouro vai ser inserido na programação para recapeamento, tendo em vista a observância da condição atual da pavimentação asfáltica, porém, de forma parcial levando em consideração que, parte dela, encontra-se de forma adequada para tráfego viário.

OFÍCIO CM N.º 129/22, em resposta ao Requerimento n.º 227/22, do vereador Júlio César Monteiro, de informações se há previsão para que sejam trocadas as lâmpadas dos refletores do campo da Praça Norberto Martins da Fonseca. A resposta é que já está sendo providenciado o pedido para que a empresa realize a troca das lâmpadas na referida praça. Quanto aos refletores, o pedido já foi feito e assim que chegar será feita a troca.

OFÍCIO CM N.º 130/22, em resposta ao Requerimento n.º 197/22, do vereador Davi Silva, de informações há previsão para troca das lâmpadas que estão queimadas no Estádio Írio Spinardi. A resposta é que a Secretaria de Esportes está providenciando os documentos para a troca. Informa ainda, que o pedido também atende à Indicação feita anteriormente pelo vereador Luis Cavalcante.

OFÍCIO CM N.º 131/22, em resposta ao Requerimento n.º 204/22, dos vereadores Julio Cesar e Davi Silva, de informações documentadas do Pregão 085/2021, processo 0183/2021, com cópias dos orçamentos das demais empresas concorrentes da licitação dos playgrounds da marca Xalingo, ref. 0998.7 para as EMEIS de nosso município. Em resposta, foi encaminhada toda a documentação referente ao Pregão n.º 85/202.

OFÍCIO CM N.º 132/2022, em resposta ao Requerimento n.º 205/22, da vereadora Sara Scarabelli, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor Palhares, de informações Há estudos ou previsão para instalação de parquinho infantil e academia ao ar livre na área verde localizada entre a Rua Arthur Vincenzi e a Avenida Antônio Henrique Branco. A resposta é que há possibilidade de ser instalado um parque infantil após licitação e estudo preliminares sobre as localidades a serem instaladas, mas no momento não há possibilidade de ser instalada academia ao ar livre pois não há licitação para adquiri-la.

OFÍCIO CM N.º 134/2022, em resposta ao Requerimento n.º 198/22, dos vereadores Davi Silva e Sidnei Contelli, de informações Há possibilidade de utilizar as dependências onde funcionava o Centro Municipal de Atendimento à Covid-19 (Cemac) como extensão do Pronto Atendimento Municipal (PAM). A resposta é que não há intenção neste momento, porém há estudos em andamento para uma boa utilização daquele espaço.

OFÍCIO CM N.º 135/22, em resposta ao Requerimento n.º 245/22, do vereador Célio Ferregutti, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações sobre o porquê de no Distrito Comercial “Joaquim Martins” não terem sido construídas caixas de captação de águas pluviais antes de se fazer a pavimentação asfáltica no local. A resposta é que foram executadas galerias para a captação de águas pluviais antes da execução da capa de rolamento, a empresa Noromix Concreto S/A que executou a pavimentação já foi acionada para que em trabalho conjunto a empresa Emdaep que executou as galerias de água pluvial, rede de esgoto e água potável, as correções sejam realizadas no que tange a limpeza das bocas de lobo e execução das tampas dos poços de visita sobre a capa de rolamento, dando acesso assim, às redes que já existem no local.

OFÍCIO CM N.º 138/22, em resposta ao Requerimento n.º 226/22, do vereador Claudinei Millan, subscrito pelos demais vereadores, de informações sobre como foi calculado o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) cobrado de algumas categorias de trabalho, especialmente dos serviços de medicina e congêneres. A resposta é que o cálculo foi efetuado com fulcro no Artigo 23 a 26 da Lei 1961 de 06 de dezembro de 1989.

VOTO DE PESAR

REQUERIMENTO N.º 263/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marley Martins Fabbro Teixeira, ocorrido em 23 de abril de 2022.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO N.º 253/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que informe por que não foram entregues a tempo ovos de páscoa às crianças da rede municipal. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 254/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre pessoas do município cadastradas e beneficiadas no Programa Bolsa-Trabalho de iniciativa do Governo do Estado. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 255/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Fábio Toneto e à Dra. Fernanda Toneto, proprietários da Loja “Kenko Light”, que será inaugurada no dia 30/04/2022, na Av. José Bonifácio, n.º 1033. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 256/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito que informe qual o motivo pelo qual os distritos de Jamaica e Jaciporã não contam mais com os serviços de ambulância. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 257/22, de autoria da Vereadora Maria Ap. da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre elaboração de planilha dos itens para realização da festa junina. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 258/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre multas aplicadas em 2022 em função da localização de água parada nos quintais. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 259/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhaes, subscrito pelos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à docente do curso de Medicina da Unifadra Dracena Profa. Paula Erika Osaki da Fonseca que fez apresentação de defesa no dia 24 de janeiro e concluiu o Mestrado em Saúde pelo IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo). - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 260/22, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre os motivos e fundamentos legais do reajuste aplicado este ano ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN de profissionais que atuam no ramo de cabeleireiros em geral, manicure e pedicure. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 261/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações relacionadas ao fechamento do CAEM. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 262/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre providências quanto à poluição sonora de carros e motocicletas no município. - aprovado por unanimidade

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO N.º 200/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que instale traves no campo de futebol localizado no Jardim São Cristóvão.

INDICAÇÃO N.º 201/22, de autoria do Vereador Danilo Ledos dos Santos, solicitando ao Prefeito a substituição das lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de LED em toda extensão da Alameda Portugal, no Jardim das Palmeiras.

INDICAÇÃO N.º 202/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito o conserto do Painel Eletrônico existente no canteiro central da Av. Washington Luiz, proximidades do Poupatempo.

INDICAÇÃO N.º 203/22, de autoria da Vereadora Maria Ap. da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que estude a legalidade de se fazer uma alteração na Lei 4.264/2014 - do Cartão Alimentação.

INDICAÇÃO N.º 204/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que determine a nebulização de veneno nos Distritos de Jamaica e Jaciporã e no Bairro Iandara, para o combate do mosquito Aedes aegytpi.

INDICAÇÃO N.º 205/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de que sejam distribuídas à população sementes da planta Crotalária juncea que contribui no combate do mosquito Aedes aegypti.

INDICAÇÃO N.º 206/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a reconstrução da Ponte existente na DRA 229, que dá acesso ao Bairro das Antas.

INDICAÇÃO N.º 207/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor jurídico da Prefeitura a possibilidade de se elaborar uma Lei que regulamente os serviços de transporte individual privado.

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTO N.º 265, de autoria de todos os vereadores, quer REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05/22. - aprovado por unanimidade

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05, de 01/04/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe a inclusão do inciso VIII, no art. 64; acréscimo do art. 64-A e o acréscimo do art. 14-A, na Lei Complementar n.º 002/1992 conforme especifica. - aprovado por unanimidade, após votação em destaque dos artigos 1º e 2º do projeto, os quais foram rejeitados, por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 264, de autoria dos vereadores Davi Fernando da Silva, Célio Antonio Ferregutti, Júlio César Monteiro da Silva, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, quer REQUER PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao Projeto de Lei n.º 012, de 04/03/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do inciso II e § 1º, do art. 6º da Lei 4.901/2021, conforme especifica. - aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Danilo Ledo dos Santos, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo e Rodrigo Castilho Soares

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 013, de 04/03/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para repassar recursos à Associação de Pais e Amigos do Excepcional - APAE de Adamantina. - aprovado por unanimidade

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 022, de 25/03/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei 4.267/2014 (Lei que dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais do município de Dracena). - aprovado por unanimidade

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 024, de 28/03/2022, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção à entidade, com recurso proveniente de emenda parlamentar, conforme especifica (transferir os recursos recebidos de emendas parlamentares a título de subvenção/contribuição social à entidade “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DRACENA” - APAE, inscrita no CNPJ nº 46.471.728/0001-00 , conforme Plano de Trabalho). - aprovado por unanimidade

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 018, de 28/03/2022, de autoria dos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante e Rodrigo Rossetti Parra, que reconhece no Município de Dracena/SP, o dia 9 de Julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003. - aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 266, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Danilo Ledo dos Santos e Luis Antonio de Oliveira Cavalcante que REQUEREM VISTA por até 10 dias ao Projeto de Lei n.º 012, de 04/03/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do inciso II e § 1º, do art. 6º da Lei 4.901/2021, conforme especifica. - Rejeitado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002, de 23/03/2022, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Sidnei da Silva Contelli, Danilo Ledo dos Santos e Nilton Satoshi Shimodo, que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Dracena (Altera o Parágrafo único do art. 67, para vigorar com a seguinte redação: “Não poderá ser investido nos cargos mencionados no caput deste dispositivo condenados por crimes contra o patrimônio, por crimes contra a administração pública, crimes contra a ordem econômica e financeira ou por crime previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.3440, de 07 de agosto de 2006) desde o trânsito em julgado da condenação até a comprovação da habilitação criminal”. - projeto foi rejeitado por não ter tido dois terços dos votos, com votos contrários dos vereadores dos vereadores Rodrigo Castilho Soares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Danilo Ledo dos Santos e Luis Antonio de Oliveira Cavalcante

Câmara de Dracena - 11ª Sessão Ordinária - 18/04/22

Pauta das Sessões

18/04/2022

11ª Sessão Ordinária

PAUTA PRÉVIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA

OFÍCIOS CM

OFÍCIO CM N.º 101/2022, em resposta ao Requerimento n.º 182/22, do vereador Davi Silva, de informações se há estudos ou previsão para melhorias na Estrada Municipal Dr. Francisco de Assis Martucci. A resposta é que até o presente não há nenhum estudo feito pela Administração.

OFÍCIO CM N.º 102/2022, em resposta ao Requerimento n.º 183/22, do vereador Davi Silva, de informações sobre qual o valor gasto na reforma do gabinete do Sr. Prefeito com imobiliário, eletrônicos, entre outros. A resposta é que não há projeto de reforma aprovado e executado no Gabinete do Prefeito, portanto, não há notas fiscais de reforma a serem apresentadas.

OFÍCIO CM N.º 103/2022, em resposta ao Requerimento n.º 184/22, do vereador Davi Silva, de informações se há possibilidade de instalação de lâmpadas de led na Alameda Argentina, no Jardim das Palmeiras. A resposta é que sim, há possibilidade.

OFÍCIO CM N.º 104/22, em resposta ao Requerimento n.º 185/22, do vereador Davi Silva, de informações se há possibilidade de perfilamento ou recapeamento asfáltico na Rua das Acácias. A resposta é que sim, há possibilidade.

OFÍCIO CM N.º 105/22, em resposta ao Requerimento n.º 186/22, do vereador Davi Silva, de informações se há possibilidade de instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Almirante Barroso, altura do número 1380, Vila Lucélia. A resposta é que o pedido será encaminhado para apreciação do Comutra.

OFÍCIO CM N.º 106/22, em resposta ao Requerimento n.º 187/22, do vereador Danilo Ledo, de informações se há previsão para solução do problema existente no cruzamento da Rua Leordino Silva Costa com a Rua Dom Pedro. A resposta é que está sendo avaliada uma forma de solucionar o problema.

OFÍCIO CM N.º 107/22, em resposta ao Requerimento n.º 188/22, do vereador Victor Palhares, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Sara Scarabelli, de informações se há estudos para a instalação de "Arena Esportiva" nos bairros da cidade. A resposta é que no momento não há estudos, mas que será estudada a possibilidade de implantar “Arenas Esportivas” nos bairros.

OFÍCIO CM N.º 108/22, em resposta ao Requerimento n.º 178/22, da vereadora Sara Scarabelli, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor Palhares, de informações por qual motivo ainda não foi instalado um braço de luz na Rua das Petúnias, esquina com a Alameda Inglaterra. A resposta é que o serviço ainda não teve a aprovação da empresa de energia Elektro.

OFÍCIO CM N.º 109/22, em resposta ao Requerimento n.º 201/22, do vereador Danilo Ledo, de informações Há previsão para limpeza na Rua Abolição, esquina com a Rua Cruzeiro do Sul, em área ao lado do Campo Barrancão, assim como manutenção e troca de vidros do vestiário do referido campo. A resposta é que a limpeza da referida rua está no cronograma de trabalho. Já sobre os vestiários do Campo de Futebol Barrancão será realizada cotação de preço para a manutenção e troca de vidros dos vestiários.

OFÍCIO CM N.º 110/22, em resposta ao Requerimento n.º 179/22, da vereadora Sara Scarabelli, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor Palhares, de informações se há possibilidade de se instalar um parquinho infantil na área de lazer do Residencial São Cristóvão semelhante ao que foi instalado na Praça Arthur Pagnozzi. A resposta é que a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude realizou cotação de preço para a aquisição de playgrounds e já providenciou documento para a realização de licitação. Toda a documentação já está no departamento de licitação. Após a realização do processo licitatório e homologação de Ata de Registro de Preço, serão realizados estudos para a instalação dos playgrounds nos bairros de Dracena.

OFÍCIO CM N.º 111/22, em resposta ao Requerimento n.º 190/22, do vereador Victor Palhares, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Sara Scarabelli, de informações se há estudos para a implantação de playgrounds nos bairros da cidade. A resposta é que a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude realizou cotação de preço para a aquisição de playgrounds e já providenciou documento para a realização de licitação. Toda a documentação já está no departamento de licitação. Após a realização do processo licitatório e homologação de Ata de Registro de Preço, serão realizados estudos para a instalação dos playgrounds nos bairros de Dracena.

OFÍCIO CM N.º 112/22, em resposta ao Requerimento n.º 180/22, do vereador Davi Silva, de informações se há possibilidade de ser revista a referência de diretor de EMEI. A resposta é que está sendo analisada a possibilidade de reestruturação do Plano de Carreira do Magistério e demais funcionários da rede municipal de ensino.

OFÍCIO CM N.º 113/22, em resposta ao Requerimento n.º 192/22, do vereador Davi Silva, de informações relativas ao Projeto de Lei nº 02/2022, que tornou-se a Lei nº 4.913/2022, que dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. A resposta é que está sendo organizada toda a parte burocrática para a realização do processo licitatório e, assim, organizar as entregas com a Secretaria de Assistência Social, dependendo de suas demandas.

OFÍCIO CM N.º 115/22, em resposta ao Requerimento n.º 193/22, da vereadora Sara Scarabelli, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor Palhares, de informações se há previsão para substituição do poste de madeira existente na Rua Visconde do Rio Branco, altura do nº 2313, e instalação de mais um poste com braço de luz no mesmo quarteirão. A resposta é que substituição do poste de madeira por concreto é realizado pela Elektro, porém é feita uma avaliação pelos técnicos e se acharem necessário farão a substituição havendo necessidade.

OFÍCIO CM N.º 116/22, em resposta ao Requerimento n.º 194/22, de autoria do vereador Davi Silva, de informações se há previsão para instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Avenida Alcides Chacon Couto, altura do nº 2068, no Bairro Tonico André. A resposta é que sim, o pedido será encaminhado para apreciação do Comutra.

OFÍCIO CM N.º 117/22, em resposta ao Requerimento n.º 195/22, de autoria do vereador Danilo Ledo, de informações há estudos visando o retorno da mão dupla de direção na Rua Maracaju, esquina com a Rua Xavantes. A resposta é que há um estudo a respeito.

OFÍCIO CM N.º 118/22, em resposta ao Requerimento n.º 199/22, do vereador Davi Silva, de envio de cópia dos atestados de capacidade técnica das empresas que ganharam o certame licitatório para atividades esportivas do município. Em resposta, foram encaminhadas cópias dos atestados de capacidade técnica do profissional Juliano Machado Ferraz e das empresas Edivaldo de Oliveira Novaes Junior e Renata Kelly Lecca.

OFÍCIO CM N.º 119/22, em resposta ao Requerimento n.º 200/22, da vereadora Sara Scarabelli, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor Palhares, de informações se há previsão de instalação de um obstáculo redutor do tipo lombada na Rua Abolição, altura do nº 218, no Jardim Alvorada. A resposta é que o pedido será encaminhado para avaliação do Comutra.

OFÍCIO CM N.º 120/22, em resposta ao Requerimento n.º 202/22, do vereador Danilo Ledo, de informações se há previsão para melhoria na pintura de solo na esquina da Rua Januário Bonito com a Avenida Rui Barbosa. A resposta é que o serviço já está no cronograma do setor de pintura.

OFÍCIO CM N.º 121/22, em resposta ao Requerimento n.º 203/22, do vereador Danilo Ledo, de informações se há previsão para recapeamento da Rua Francisco Antônio Pereira, no Jardim Village. A resposta é que não há previsão, mas que será feita uma visita ao local para avaliar a necessidade e incluir no cronograma.

OFÍCIO CM N.º 122/22, em resposta ao Requerimento n.º 207/22, dos vereadores Danilo Ledo e Maria Mateus, de informações se há previsão para conserto das instalações elétrica do Albergue Municipal Pastor Valmir Martins. A resposta é que há sim estudo a respeito.

OFÍCIO CM N.º 123/22, em resposta ao Requerimento n.º 208/22, do vereador Danilo Ledo, de informações se há estudos ou previsão para construir canaleta para escoamento de água na Rua Duílio Zanon, esquina com a Rua Irradiação, no Bairro São Manoel. A resposta é que o pedido será solicitado à Emdaep.

OFÍCIO CM N.º 124/22, em resposta ao Requerimento n.º 209/22, da vereadora Luis Cavalcante, de informações se há estudos para se instalar redutores de velocidade e melhor sinalização no trevo de Jamaica. A resposta é que o trevo de Jamaica é de responsabilidade do DER.

OFÍCIO CM N.º 125/22, em resposta ao Requerimento n.º 211/22, do vereador Luis Cavalcante, de informações se consta no cronograma de recapeamento asfáltico na Rua Ana Neri, trecho compreendido entre a Avenida Rui Barbosa e Avenida José Bonifácio. A resposta é que o local foi inserido no cronograma de recapeamento.

OFÍCIO CM N.º 126/22, em resposta ao Requerimento n.º 212/22, do vereador Danilo Ledo, de informações se há previsão para operação tapa buracos na Rua Adelino Rosseto, no trecho compreendido entre a Rua Vicentina Falvo Parra e Rua Dr. Gumercindo Correa de Almeida Moraes Júnior, no Jardim Bortolato II. A resposta é que a operação “Tapa Buraco” já foi solicitada para a empresa Emdaep e a rua citada está na lista de recapeamento.

OFÍCIO CM N.º 127/22, em resposta ao Requerimento n.º 210/22, do vereador Luis Cavalcante, de informações se há possibilidade de se instalar iluminação no Parque do Bosque, no Jardim Brasilândia. A resposta é que há possibilidade, mas ainda não se encontra no cronograma de serviço.

VOTOS DE PESAR

REQUERIMENTO N.º 241/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Adi Fávero, ocorrido em 12 de abril de 2022.

REQUERIMENTO N.º 251/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Dorvacil Castelli, ocorrido em 16 de abril de 2022.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO N.º 237/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se há previsão para limpeza da academia ao ar livre localizada na Rua Castro Alves, Bairro Tônico André.

REQUERIMENTO N.º 238/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, de Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho.

REQUERIMENTO N.º 239/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito se há previsão para a realização de reparos e manutenção nos refletores existentes no campo do Irio Spinardi.

REQUERIMENTO N.º 240/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre obras nos Postos de Saúde - Takashi Enokibara (Bairro Metrópole) Albert Sabin (Bairro São Manoel) e Irene Kato (Jd. Brasilândia).

REQUERIMENTO N.º 242/22, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se há estudos e previsão para futura construção de Escola Municipal de Educação Fundamental e Infantil no Conjunto Habitacional Florindo Tabachi.

REQUERIMENTO N.º 243/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que informe sobre existência de recebimento de verba através de emenda do PT em 2020 e/ou 2021.

REQUERIMENTO N.º 244/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre os serviços de atendimento à Saúde Mental.

REQUERIMENTO N.º 245/22, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito informações sobre o Distrito Comercial “Joaquim Martins”.

REQUERIMENTO N.º 246/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre sanitização/desinfecção dos brinquedos em todas as creches da rede municipal devido ao surto da doença “PÉS MÃOS E BOCAS”.

REQUERIMENTO N.º 247/22, de autoria dos Vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza, Rodrigo Rossetti Parra, Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre quando será finalizada a instalação dos aparelhos de ar condicionado na UBS do Jardim Campo Belo.

REQUERIMENTO N.º 248/22, de autoria do Vereador Julio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações de quanto foi gasto no ano passado com a manutenção mecânica da frota municipal.

REQUERIMENTO N.º 249/22, de autoria da Vereadora Maria Ap. da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que informe a quantidade de materiais de limpeza comprado e entregue em cada unidade escolar no município nos últimos três anos.

REQUERIMENTO N.º 250/22, de autoria da Vereadora Maria Ap. da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que informe se foram criadas novas salas para Pré-escola.

REQUERIMENTO N.º 252/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Sebastião Panato que formalizou seu desligamento do quadro de servidores da empresa municipal EMDAEP.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO N.º 194/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a desobstrução da caixa de captação de águas pluviais existente na travessa da linha férrea com a Rua Brasil.

INDICAÇÃO N.º 195/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de disponibilizar um telefone de plantão, principalmente nos finais de semana, para que as pessoas que recebem os chamados de consulta agendada em Presidente Prudente ou outras cidade no sábado de manhã, possam entrar em contato para ver ônibus, ambulância, e afins.

INDICAÇÃO N.º 196/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor competente a possibilidade de efetuar o recapeamento asfáltico do pátio da Secretaria de Cultura, para melhorar o acesso de munícipes e funcionários.

INDICAÇÃO N.º 197/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito o recapeamento asfáltico da Avenida Francisco Antonio Pereira e da Rua José Augusto de Oliveira, localizadas no Jardim Village. Indicam ainda a substituição das lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de LED em toda extensão da Rua José Augusto de Oliveira.

INDICAÇÃO N.º 198/22, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a manutenção e troca de lâmpadas nos locais especificados.

INDICAÇÃO N.º 199/22, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de realizar uma Campanha de agasalhos no município.

Câmara de Dracena - 10ª Sessão Ordinária - 11/04/22

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Sessões de 2022

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03/03/2022 - 04ª Sessão Ordinária


21/02/2022 - 03ª Sessão Ordinária


07/02/2022 - 01ª Sessão Ordinária


17/01/2022 - 02ª Sessão Extraordinária

Atualização - 12/04 - 19:40

Pauta das Sessões

11/04/2022

10ª Sessão Ordinária

PAUTA DA 10 SESSÃO ORDINÁRIA

Presença: 13 Vereadores

OFÍCIOS CM

OFÍCIO CM N.º 95/2022, em resposta ao Requerimento n.º 176/22, do vereador Victor Palhares, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Sara Scarabelli, de informações se há algum estudo e possibilidade de implantar iluminação e bancos no “Parque Ecológico Sérgio Cavalari Perez”. A resposta é que há possibilidade e será feito um estudo a respeito.

OFÍCIO CM N.º 96/2022, em resposta ao Requerimento n.º 189/22, do vereador Victor Palhares, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Sara Scarabelli, de informações se há possibilidade de uma limpeza nas margens da Rua Municipal, no Bairro Parque Dracena. A resposta é que já está no cronograma e nos próximos dias será feita uma grande limpeza.

OFÍCIO CM N.º 97/22, em resposta ao Requerimento n.º 97/22, do vereador Victor Palhares, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Sara Scarabelli, de informações se há possibilidade de providenciar a instalação de uma torneira na academia ao ar livre localizada na Rua dos Ipês, na frente da praça central do Bairro Parque Dracena. A resposta é que a torneira será instalada o mais breve possível.

OFÍCIO CM N.º 98/2022, em resposta ao Requerimento n.º 163/22, do vereador Claudinei Millan, subscrito pelos vereadores Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações sobre quando se retornará a fazer recapeamentos das ruas e qual o critério de avaliação para escolha das ruas. A resposta é que o projeto de recapeamento de ruas do município já está em andamento, aguardando apenas os trâmites de contrato para dar continuidade. Já sobre o critério de avaliação utilizado é por indicação e verificação in loco.

OFÍCIO CM N.º 99/2022, em resposta ao Requerimento n.º 169/22, do vereador Davi Silva, de informações referentes ao recurso destinado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para castração de cães e gatos. A resposta é que não houve recursos oriundos de tal partido e que a informações que apresenta como premissa para a pergunta não procede.

OFÍCIO CM N.º 100/22, em resposta ao Requerimento n.º 177/22, do vereador Célio Ferregutti, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Davi Silva, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações sobre a ligação de água em residências no bairro Iandara. A resposta é que o bairro Iandara formalmente não é um bairro rural, e sim uma área de urbanização irregular. Na gestão anterior, houve uma reunião envolvendo representantes da Emdaep, da prefeitura, moradores e promotor, na qual ficou determinado que não seriam feitas novas ligações de água. Informa ainda que a municipalidade tem a informação de que a Emdaep vem cumprindo a determinação do Ministério Público, porém, também vem garantindo água de qualidade e fazendo investimentos para atender as ligações que já existem.

REQUERIMENTOS - PESAR

REQUERIMENTO N.º 221/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Victor Silva Almeida Palhares, Claudinei M. Pessoa, Célio A. Ferregutti, Sara S.S. Souza, Rodrigo C. Soares e Rodrigo R. Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Tendolo, ocorrido em 05 de abril de 2022.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO N.º 218/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre recapeamento asfáltico na Rua José Estima dos Santos, no Jardim Bortolato I. - aprovada por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 219/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre motivo da não instalação de parquinho infantil do Jardim Boa Vista. - aprovada por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 220/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe quais providências serão tomadas e qual o prazo necessário quanto aos problemas encontrados em diversas escolas municipais e descritos no relatório encaminhado em anexo, quando da fiscalização in loco realizada por este Vereador. - aprovada por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 222/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre água parada na Praça Manoel Gomes Gonçalves (Praça da Matriz), mais precisamente embaixo do palco. - aprovada por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 223/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre instalação de um parquinho de diversão para as crianças do Bairro Frei Moacir I. - aprovada por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 224/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre jantar quando da visita do então Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, à Dracena. - aprovada por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 225/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, solicitando ao Prefeito informações sobre o ônibus circular. - aprovada por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 226/22, de autoria dos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos, Rodrigo Castilho Soares, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva, Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre o cálculo do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). - aprovada por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 227/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre troca das lâmpadas dos refletores do campo da Praça Norberto Martins da Fonseca e também a instalação de um timer dentro do painel de energia da Praça. - aprovada por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 228/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações de quanto foi gasto no ano passado com a manutenção da frota das ambulâncias. - aprovada por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 229/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações quanto à reforma do Teatro Municipal Maestro Aécio de Féo Flora. - aprovada por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 230/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre construção de uma canaleta para escoamento de água na Avenida Washington Luiz, altura do nº 1500, Bairro Tonico André, assim como para recapeamento asfáltico nas ruas do referido bairro. - aprovada por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 231/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Presidente o envio de ofício a Santa Casa de Dracena solicitando informações sobre a quantidade de médicos neurologistas e pediatras na Santa Casa. - aprovada por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 232/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito informações sobre quantidade de médicos atendendo no Pronto Atendimento Municipal (PAM). - aprovada por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 233/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Presidente o envio de ofício a Santa Casa de Dracena solicitando informações sobre a possibilidade de se colocar na Santa Casa um canal de denúncias, dicas e sugestões. - aprovada por unanimidade

REQUERIMENTO N.º 234/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos vereadores Claudinei M. Pessoa, Célio A. Ferregutti, Sara S.S. Souza, Rodrigo C. Soares e Rodrigo R. Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Decor Colors, pela inauguração em amplas e modernas instalações localizada na Av. José Bonifácio, 2.297, Centro em Dracena. - aprovada por unanimidade

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO N.º 187/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito manutenção nos postes de iluminação pública no Jardim das Palmeiras.

INDICAÇÃO N.º 188/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que sejam adquiridos brinquedos para o parque da EMEFI João Vendramini.

INDICAÇÃO N.º 189/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que sejam adquiridas novas coleções de livros para a EMEFI João Vendramini, assim como para as demais EMEIs e EMEFIs.

INDICAÇÃO N.º 190/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito reforma para as EMEFIs João Vendramini e Waldomiro Machado.

INDICAÇÃO N.º 191/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Victor Silva Almeida Palhares, Claudinei M. Pessoa, Célio A. Ferregutti, Sara S.S. Souza e Rodrigo R. Parra, solicitando ao Prefeito a troca dos braços de luz e substituição das lâmpadas a vapor por lâmpadas de led nas ruas especificadas.

INDICAÇÃO N.º 192/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito a execução de recapeamento asfáltico na Rua Irineu Mainente.

INDICAÇÃO N.º 193/22, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja finalizada a instalação dos aparelhos de ar condicionado na UBS do Jardim Campo Belo.

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTO N.º 276/22, de autoria do vereador Davi Fernando da Silva, subscrito pelos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Júlio César Monteiro da Silva, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao Projeto de Lei n.º 012, de 04/03/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do inciso II e § 1º, do art. 6º da Lei 4.901/2021, conforme especifica. - aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Danilo Ledo dos Santos, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Rodrigo Castilho Soares

REQUERIMENTO N.º 275/22, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 06/22. - aprovada por unanimidade

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 06, de autoria do Poder Executivo, que Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 31.838 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP) - aprovada por unanimidade