16 setembro 2017
15 setembro 2017
Saiba o que é quociente eleitoral, quociente partidário e voto em legenda
A escolha dos deputados, sejam estaduais ou federais, só é concretizada após a aplicação das fórmulas que regem o sistema proporcional de eleições, cujo cálculo se inicia com a obtenção do número total de votos válidos. Esse número é então dividido pelo número de vagas em disputa. Essa divisão é conhecida como Quociente Eleitoral. Em Mato Grosso, o numero total de votos para a Câmara Federal será dividido por oito, que equivale ao número de vagas que cada Estado tem direito, naquela Casa de Leis.
Para chegar aos nomes dos candidatos eleitos, é preciso determinar o quociente partidário, dividindo-se a votação obtida por cada partido (votos nominais + votos na legenda) pelo quociente eleitoral. Neste caso, despreza-se a fração, qualquer que seja.
Realizado o cálculo para definir quem ocupa as cadeiras do Poder Legislativo por meio do quociente partidário, é comum restarem vagas não preenchidas, porque a divisão nem sempre resulta em números inteiros. Paras as vagas não ocupadas, realiza-se um novo cálculo.
Os
cálculos realizados na eleição proporcional, sistema pelo qual são eleitos os
representantes da Câmara Federal, das Assembleias Legislativas e também das
Câmaras Municipais, consistem em uma das principais dúvidas dos eleitores.
Quociente eleitoral, voto em legenda e quociente partidário são assuntos não
dominados até mesmo por aqueles que participam ativamente das campanhas
políticas.
O eleitor
muitas vezes não entende por que um candidato bem votado não consegue uma vaga
no Poder Legislativo, enquanto outro que tenha recebido menos votos, acaba
eleito. Ou seja, neste caso é eleito o candidato que esteja no partido que
recebeu o maior número de votos. Esse fato ocorre porque, nas casas
legislativas (Câmara Federal, Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais), as
vagas são distribuídas de acordo com a votação recebida por cada partido ou
coligação.
Ao
escolher o candidato para esses cargos, o eleitor está votando, antes de mais
nada, em um partido. É por isso que o número do partido vem antes do número do
candidato. Se o eleitor quer votar apenas na legenda, sem especificar qual dos
candidatos daquele partido ele quer eleger, é preciso digitar apenas os dois
primeiros números.
Quociente
Eleitoral
Os votos
destinados aos candidatos e partidos políticos que concorrerão à Assembleia
Legislativa serão divididos por 24, número de vagas para deputado estadual.
Como o
resultado dessa divisão nem sempre é exata, a legislação brasileira determina
que caso a fração sejam igual ou menor que 0,5 ela será desprezada. Sendo maior
que 0,5 somamos um voto ao quociente eleitoral final.
Quociente
Partidário O número
obtido dessa divisão, desprezando as frações, é o número de deputados que
ocuparão, em nome do partido/coligação, as cadeiras do Poder Legislativo. O
mesmo cálculo se faz para as eleições das Câmaras Municipais. Os mais votados
serão os titulares do mandato, que neste caso foram eleitos pelo quociente
eleitoral.
Preenchimento
das vagas pelo cálculo das médias O cálculo para ocupação das vagas
remanescentes, ou cálculo das sobras, como é conhecido nos ambientes de
apuração, é definido pelo artigo 109 do Código Eleitoral Brasileiro,
e é talvez um dos cálculos que mais provocam dúvidas nos candidatos e
eleitores. O artigo determina que vagas não preenchidas pelos quocientes
partidários devem ser ocupadas considerando o desempenho médio dos partidos,
que é calculado da seguinte forma:
1-
Divide-se o número de votos obtidos pelo partido ou coligação pelo número de
vagas obtidas pelo quociente partidário, somando-se mais uma vaga ao número
obtido pelo quociente partidário. Com soma de mais uma vaga ao número final de
vagas obtidas pelo partido, evita-se que o partido/coligação que tenha obtido
apenas uma vaga seja automaticamente contemplado, pois a divisão dos votos
obtidos pelo número 1 não geraria um quociente médio.
2- O
cálculo das médias deve ser aplicado a todo partido coligação. Aquele que
possuir o maior quociente médio é contemplado com a primeira vaga remanescente.
3-
Distribuída a primeira vaga remanescente, refaz-se o cálculo, agora
considerando a vaga já ocupada pelo partido, que terá que somar ao divisor a
vaga conquistada. Assim, o partido contemplado pelo primeiro cálculo terá que
somar vagas ao total conquistado pelo quociente partidário, sendo uma delas
referente ao determinado em lei, e outra referente à vaga conquistada pela
média.
4- Esse
cálculo é refeito até que sejam preenchidas todas as vagas que ainda estavam
abertas e que não haviam sido contempladas pelo quociente eleitoral.
Aplicadas
as fórmulas, define-se os titulares das vagas. Os demais candidatos dos
partidos e coligações que elegeram candidatos, serão todos suplentes, sem exceção.
O
quociente eleitoral é o primeiro limitador para os partidos políticos com baixo
desempenho, pois a agremiação partidária que não obter uma quantidade de votos
igual ou superior ao quociente eleitoral não poderá eleger candidatos para o
Poder Legislativo.
A legislação brasileira ainda permite
que, a cada eleição, os partidos se unam e formem uma coligação partidária que,
para efeitos dos cálculos inclusos no sistema proporcional, será tratada como
um único partido político. As coligações são formadas a cada eleição, se
dissolvendo após a realização do pleito.
Da redação com TRE/MT
14 setembro 2017
Dilacerada – a professora vítima dos novos tempos de opressão
“Professores e professoras, ao contrário do meu tempo de
criança e adolescência, são hoje totalmente desrespeitados, individualmente e
coletivamente”
Não diferente de muita gente, também li o texto desabafo da professora Marcia Friggi, agredida psicologicamente e fisicamente por um aluno de 15 anos.
Também li algumas das manifestações em redes sociais. Muitas de apoio e solidariedade à professora. Outras, de ódio. Ler estas manifestações me levou a algumas reflexões sobre o porquê de tanto ódio nas cabeças e corações das pessoas.
Boa parte dessas pessoas diz ser cristã. Usam cotidianamente o nome de Deus. Por qualquer razão, tascam o “fica com Deus”, “estou bem, graças a Deus”, “vai com Deus”. Será que o Deus deles prega o ódio ou odeia como essas pessoas? Concluo que o Deus deles não é o mesmo meu. E, se for, eles estão usando o seu santo nome em vão.
Outra questão que me surgiu ao ler o manifesto-desabafo da professora Marcia foi a recordação, isto já há quase 60 anos, das minhas professoras e professores do primário. Aqueles e aquelas que me ensinaram as primeiras letras e os primeiros passos no mundo dos que sabem ler e pensar.
Era outro tempo. Como dizem alguns, “tempos em que cada um sabia o seu lugar”.
Hoje também – e muitas vezes, infelizmente – cada um sabe o seu lugar. Digo infelizmente porque muitos são colocados onde jamais deveria estar. A muitos lhes foi dado poder, e estes usam-no para pregar o ódio, oprimir e negar o direito de organização, expressão e luta. Exemplos não faltam: Beto Richa, Geraldo Alckmin, muitos parlamentares, principalmente os da bancada BB (bala e Bíblia).
Muitos desses parlamentares pregam a chamada “escola sem partido”. Professoras e professores que ensinam as crianças e os jovens a pensar são perseguidos por autoridades obtusas. Fazem o discurso da escola sem partido porque querem uma população fascista ou idiotizada.
A chamada escola sem partido é a aquela que nega à criança o direito de aprender a pensar. Querem que se ensine a submissão, o “sim, senhor” aos poderosos – e, claro, que se elogie, e muito, o partido deles. E e que se ensine as crianças a odiar tudo o que é diferente do pensamento nazifascista, que é o que eles são.
Entre esses fascistas está o pastor deputado Marcos Feliciano. Numa fala empolada, em que diz que condena a agressão que a professora sofreu, procura justificar a agressão, e mais, tenta colocar a culpa na professora.
Para bom entendedor basta: sua declaração é, indiretamente, um estímulo à violência.
Corrobora com esses, que hoje detêm o poder, o pouco pensamento crítico da maioria dos jovens. Esta maioria somente pensa o momento em que vive, e para ela o desejo é ter alguma coisa, e não ser alguém. E para ter não precisa estudar.
Entendem que ter é o suficiente para ser. E para ter entendem que não precisam estudar. Basta ser esperto e passar outras pessoas para trás, ou ser violento e, se possível, participar de alguma gangue ou grupo. Para este tipo de pessoa, não há necessidade de ler. Basta ditar algumas mal ajambradas frases no WhatsApp ou escrever qualquer curta frase na mensagem. Entendem que isso é o suficiente para ter.
Se um educador ou educadora exigir um pouco mais – como, por exemplo, pensar, expressar e escrever corretamente – já é uma afronta, já é opressão. Às vezes isso é o suficiente para uma reação violenta.
Não reage à opressão econômica dos poderosos, mas sim ao que entendem como opressão por quem lhe exige algumas leituras.
Segundo pesquisa da Unesco divulgada em 2016, 50% do corpo docente de São Paulo e 51% do de Porto Alegre relataram ter sofrido algum tipo de agressão.
Nada justifica a violência. Ela sempre deve ser repudiada. Não se constrói amor e justiça usando a violência. No entanto, alguns que carregam o ódio no coração comentaram a agressão à professora estimulando mais violência e mais ódio.
Os professores e professoras, ao contrário do meu tempo de criança e adolescência, são hoje totalmente desrespeitados, individualmente e coletivamente.
Desrespeitados por alunos e alunas, pais e mães, e principalmente pelas autoridades. E o maior exemplo foi o do dia 29 de abril de 2015, quando Beto Richa mandou policiais agredirem educadores e educadoras com cassetetes, cães, bombas de efeito moral e balas de borracha.
A professora Marcia afirma estar dilacerada. A sociedade também deveria se sentir assim.
O texto é do Dr. Rosinha
* Médico, com especialização em Pediatria, Saúde Pública e Medicina do Trabalho, destacou-se como líder sindical antes de se eleger vereador, deputado estadual e deputado federal. Também foi presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul). Exerce o quarto mandato na Câmara dos Deputados, pelo PT do Paraná.
Conheça Presidente Prudente
Presidente
Prudente é um município brasileiro no interior do estado de São Paulo.
Pertence à mesorregião e microrregião homônimas, distante 558 quilômetros da
capital estadual, São Paulo. Ocupa uma área de 562,107 km², sendo
16,56 km² são de área urbana, e sua população estimada no ano de
2017 era de 225 271[5]habitantes,
sendo o 36º mais populoso de São Paulo e primeiro de sua microrregião. Está a
979 km de Brasília,
capital federal.
A sede tem
uma temperatura média anual de 22,7 °C e na vegetação do município
predomina uma formação arbórea esparsa. Em relação à frota automobilística, em
2009 foram contabilizados 103 460 veículos. Com uma taxa de urbanização da
ordem de 97,91%, o município contava, em 2009, com 91 estabelecimentos de saúde.
O seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,806 (2010), considerando
como alto pelo Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e um dos maiores do estado de
São Paulo.
O município
de Presidente Prudente foi emancipado de Conceição de Monte Alegre (hoje Paraguaçu Paulista) na década de 1910. Seu nome
é uma referência ao ex-presidente brasileiro Prudente de Morais (Itu, 4 de outubro de 1841 — Piracicaba, 13 de dezembro de 1902), que foi um advogado e político brasileiro,
tornando-se o primeiro governador paulista (1889-1890). Hoje é formado pela
distrito sede, além dos distritos de Ameliópolis, Eneida, Floresta do
Sul, Montalvão e a Sede, subdivididos ainda em 220 bairros. Atualmente é um dos
principais polos industriais, culturais e de serviços do oeste de São Paulo,
tanto é que passou a ser conhecida como a "Capital do Oeste Paulista".
Com a grande crise econômica de 1929, a economia dos
municípios brasileiros ligados à cafeicultura sofreu grande abalo e Presidente
Prudente passou a ter novas atividades econômicas, como o cultivo do algodão.
A industrialização da cidade iniciou-se em meados da década de 1930.
O município
conta ainda com uma importante tradição cultural, que vai desde o seu
artesanato até o teatro, a música e o esporte. O principal clube de futebol da
cidade é o Grêmio Prudente, cujo estádio é o Estádio Paulo Constantino (Prudentão). Existem ainda o Parque do Povo e o Teatro Municipal Procópio Ferreira,
além de outros teatros e pequenos parques. Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, publicada na
revista Você S.A.,
Presidente Prudente é a 27ª colocada no ranking das cidades mais promissoras
para se construir uma carreira profissional.
Presidente Prudente recebe o certificado Selo Amigo do Idoso
O Programa SP Amigo do Idoso estimula os municípios a implantarem ações com foco na valorização da pessoa idosa
Imagem ilustrativa |
Nesta quinta-feira (14/9) durante as festividades dos 100
anos do município de Presidente Prudente, a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social de São Paulo (SEDS), por meio do Programa SP Amigo do
Idoso certifica o município com o Selo Inicial Amigo do Idoso.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São
Paulo, Floriano Pesaro participa dos eventos e entrega o certificado ao
prefeito Nelson Bugalho devido as boas práticas públicas voltadas às pessoas
idosas. A entrega ocorrerá às 15h no IBC – Centro de Eventos, localizado à rua
Dr. Hugo Lacorte Vitale, 46 - Vila Furquim.
O objetivo do Selo é estimular os municípios, as entidades públicas
e a sociedade civil a implantarem ações referenciadas pelo Programa São Paulo
Amigo do Idoso. Para conquistar o Selo Inicial, Intermediário e Pleno, é necessário
cumprir metas tais como: implantar Conselho Municipal do Idoso, atualizar o
cadastro de idosos no CadÚnico e realizar diagnósticos.
No estado, 639 municípios assinaram o Termo de Adesão ao
programa, comprometendo-se a realizar as ações previstas, para os Selos
Inicial, Intermediário e Pleno. Destes, 234 municípios paulistas têm o Selo
Inicial aprovado.
De acordo com o secretário Floriano, o Governo do Estado,
por meio do Programa SP amigo do Idoso, está investindo na ampliação da rede de
Proteção Social destinada ao atendimento da população idosa e suas famílias,
por meio da implantação de novos equipamentos, serviços sócios assistenciais e
o selo do idoso. “Devemos apostar no envelhecimento ativo respeitando e
garantindo os direitos dos idosos”, disse o secretário.
O Programa SP Paulo Amigo do Idoso foi criado em 2012 e
envolve esforços e recursos de 11 secretarias estaduais e do Fundo Social de
Solidariedade, que juntas buscam desenvolver projetos, implementar programas e
ações voltadas a população idosa.
Atualmente, a rede socioassistencial do Estado conta com 1.805
serviços direcionados ao atendimento da população idosa, ofertados em unidades
públicas e privadas, além dos 1.105 Centros de Referência de Assistência Social
e 284 Centros de Referência Especializados de Assistência Social.
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo
Veja também:
SP Amigo do Idoso >>>
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