O direito dos cidadãos à água e o trabalho dos parlamentos mundiais para garantir o acesso irrestrito da população a esse bem serão o foco da conferência parlamentar "O papel dos parlamentos e o direitos á água", que começa nesta terça-feira (20), às 9h, e marca a participação política no 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília (DF).
O Senado tem participação efetiva na organização do evento, que
contará com a presença de mais de 100 parlamentares de vários países. Para a
abertura, foram convidados o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o
presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, Fernando Collor
(PTC-AL), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e a
presidente da CRE da Câmara, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP).
Serão três sessões ao longo do dia para discutir o papel dos
parlamentos e o direito à água, com participação de senadores e deputados de
diversos países, além de painéis com juízes e promotores.
— O tema é de importância mundial. Nós já estamos com mais de 100
parlamentares inscritos e o tema a ser discutido é o papel do parlamento e o
direito à água. O Senado tinha obrigação de fazer parte disso — explicou o
presidente da Subcomissão do Fórum Mundial da Água, senador Jorge Viana
(PT-AC).
Os parlamentares, de pelo menos 19 países, vão discutir
experiências, impressões e mudanças necessárias sobre o tema com especialistas.
Congressistas da Argélia, Argentina, Bolívia, Burundi, Congo, França, Gana,
Guiana, Irã, Quênia, Malawi, México, Marrocos, Nigéria, Paquistão, Portugal,
São Cristóvam e Névis, Coréia do Sul e Suriname são presenças confirmadas no
debate, além do Brasil.
A programação da terça-feira se encerra com uma visita ao
Palácio do Congresso Nacional.
O Centro de Convenções Ulysses Guimarães também abrigará
reuniões com parlamentares para tratar de temas como o fortalecimento das
capacidades dos governos locais para o abastecimento de água; o planejamento
hídrico de cidades; saneamento urbano; e a preparação das cidades para a
manutenção do abastecimento considerando os riscos hidrológicos.
Também serão assuntos em pauta: a discussão sobre a adoção de
uma "hidro-diplomacia", para tentar resolver conflitos que emergem da
agitação civil, migração em massa e de insurgência resultantes de crises
hídricas; a vivência de inundações e secas, e os desafios hidrológicos que
cidades enfrentam resultam da forma como elas são — ou não — planejadas; e
quais as estratégias que cidades e regiões, desde a conservação até a
reciclagem de águas residuais, estão adotando para tirar o máximo proveito de
cada gota.
Participantes
Do Brasil, pelo menos 15 senadores já confirmaram a participação
no Fórum: Jorge Viana (PT-AC), Cristovam Buarque (PPS-DF), Elmano Férrer
(PMDB-PI), Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Hélio
José (PROS-DF), José Medeiros (PODE-MT), José Pimentel (PT-CE), Lindbgerh
Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI), Otto Alencar
(PSD-BA), Pedro Chaves (PRB-MS), Roberto Muniz (PP-BA) e Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM).
Outros 14 deputados também irão ao evento: Alan Rick (DEM-AC),
Augusto Carvalho (SD-DF), Dilceu Sperafico (PP-PR), Domingos Sávio (PSDB-MG),
Evair Vieir (PV-ES), Evandro Gussi (PV-SP), João Paulo Papa (PSDB-SP), Leopoldo
Meyer (PSB-PR), Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), Raimundo Gomes de Matos
(PSDB-CE), Renato Andrade (PP-MG), Sérgio Souza (PMDB-PR), Tereza Cristina Dias
(DEM-MS) e Valdir Colatto (PMDB-SC).
Dever de casa
Há algum tempo, o Senado vem se mobilizando a respeito da água,
de seu melhor uso e da sua conservação. Tramitam hoje na Casa mais de 60
proposições tratando do tema. O senador Jorge Viana é autor da PEC 4/2018,
para incluir na Constituição o acesso à água potável entre os direitos e
garantias fundamentais. A intenção é constitucionalizar no Brasil o direito
humano à água estabelecido pela Resolução 64/292, de 2010, da Organização das
Nações Unidas (ONU).
Entre as propostas há ainda o PLS 58/2016,
também de Jorge Viana, que traz regras para o abastecimento de água por fontes
alternativas, estimulando o reuso de água e o aproveitamento de água da chuva,
e o PLS 65/2017,
da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que inclui a segurança hídrica no âmbito
da Política Nacional de Recursos Hídricos e exige a elaboração de planos de
segurança hídrica nacional e estaduais.
— A ONU diz que, em 2025, vamos ter 1,8 bilhão de pessoas sem
acesso a água de qualidade e que provavelmente 700 milhões vão migrar para
fugir da seca, da escassez de água. É preciso pensar o legado do fórum, de como
é que a gente pode mudar a legislação, como é que a gente pode mudar o padrão
de produção e consumo da sociedade, que leve em conta que água é algo
fundamental para a vida humana — alertou Viana.
No dia 22 de fevereiro, o Senado realizou sessão
temática sobre o fórum e instalou a Subcomissão
Temporária do Fórum da Água, criada
para fomentar o debate, ajustar as opiniões e afinar o discurso brasileiro no
evento mundial.
Colóquio
Os senadores também participam neste
domingo (18), do Colóquio Latino-americano “Água, Vida e Direitos Humanos”, na
Procuradoria Geral da República (PGR). Especialistas, legisladores, juízes,
membros do Ministério Público e professores de Direito Ambiental da América
Latina deverão aprofundar sinergias entre os diversos atores que constroem e
operam o Direito da Água.
Participam
do debate representantes da PGR, o Congresso Nacional, a Organização dos
Estados Americanos (OEA) e a ONU Meio Ambiente. O evento tem o apoio do
Instituto “O Direito por um Planeta Verde” e da Associação dos Professores de
Direito Ambiental do Brasil.
A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ressaltou que, pela primeira vez,
o Ministério Público e o Judiciário terão participação ativa no evento. Ela
também defendeu que a água seja incluída como direito humano fundamental no
ordenamento jurídico nacional — como prevê a PEC 4/2018 — e frisou a
necessidade de a sociedade estar atenta a qualquer discussão ou movimento que
tenha como objetivo a privatização da água, de forma direta ou indireta.
Os
principais objetivos do Colóquio são proporcionar o intercâmbio de experiências
bem-sucedidas nas esferas jurídica, legislativa e extrajudicial na tutela do
direito humano à água, alertar para a urgência do tema e, ao mesmo tempo,
contribuir para a geração dos alicerces do direito hídrico, exemplo primordial
da relação entre o direito humano e ambiental.
Da redação com Ag. Càmara
