Pauta das Sessões
09/05/2022
14ª Sessão Ordinária
| OFÍCIO CM N.º 153/22, em resposta ao Requerimento n.º 240/22, do vereador Davi Silva, de informações sobre os Postos de Saúde - Takashi Enokibara (Bairro Metrópole) Albert Sabin (Bairro São Manoel) e Irene Kato (Jd. Brasilândia) que estão com as reformas praticamente paralisadas. Em resposta, foi encaminhado anexo ao ofício, os documentos referentes a essas obras. |
| OFÍCIO CM N.º 154/22, em resposta ao Requerimento n.º 247/22, da vereadora Sara Scarabelli, Célio Ferregutti, Claudinei Millan, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho e Victor Palhares, de informações quando será finalizada a instalação dos aparelhos de ar condicionado na UBS do Jardim Campo Belo. A resposta é que todas as salas de atendimentos da Unidade Dr. Pedro Bocca Neto situada no Campo Belo estão climatizadas somente a sala de recepção aguarda os materiais serem entregues após a licitação. |
| OFÍCIO CM N.º 155/22, em resposta ao Requerimento n.º 244/22, do vereador Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações sobre as reclamações recebidas referente ao fato de que os serviços de atendimento à Saúde Mental, que até então eram realizados na Policlínica, localizada no Bairro São Cristóvão, foram transferidos para o mesmo prédio onde funciona o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS AD II de Dracena. A resposta é que o Ambulatório de Saúde Mental e CAPS ad II pertencem à mesma diretoria que passou a ser o mesmo diretor na gestão passada. Devido a esse motivo observou-se que seria melhor a junção das unidades por motivos de planejamento de trabalho, dando um melhor suporte para os funcionários e pacientes. Quanto à recepção e ao ambulatório serem feitos pela mesma porta de entrada informa que a porta de entrada é a mesma, porém até o momento cada unidade tem a sua secretaria, que ambos é o mesmo modelo de sistema. Vale ressaltar que ambos pacientes estão buscando tratamento e a diretora não vê a necessidade de separar a sala de espera, até vê como preconceito, até porque os pacientes do CAPS não vêm buscar o tratamento alcoolizados, embora estamos preparados para receber pacientes em crise em ambas unidades. Sobre os agendamentos: informa que eles são realizados em demandas espontâneas e os pacientes que já fazem acompanhamento são agendados conforme o PST, Plano Singular Terapêutico de cada um. Finaliza ainda afirmando que as poucas queixas que chegaram ao conhecimento da diretoria foram resolvidas da melhor forma para atender a necessidade de cada paciente, e que a mesma está trabalhando incansavelmente para atender as necessidades apresentadas, através da equipe multidisciplinar. |
| OFÍCIO CM N.º 156/22, em resposta ao Requerimento n.º 243/22, do vereador Davi Silva, de informações se a prefeitura recebeu verba através de emenda do PT em 2020 e/ou 2021. A resposta é que não. |
| OFÍCIO CM N.º 158/22, em resposta ao Requerimento n.º 250/22, da vereadora Maria Mateus, de informações se foram criadas novas salas para Pré-escola. Se sim, quais escolas foram contempladas. A resposta é que houve a abertura de uma sala de pré escola (Pre II - D) em 24/02/22 na EMEFI Prof Luiza Rossa Ribeiro no período da tarde, em virtude da grande demanda de alunos. |
| OFÍCIO CM N.º 159/22, em resposta ao Requerimento n.º 246/22, do vereador Célio Ferregutti, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra, Sara Scarabelli e Victor Palhares, de informações sobre de quanto em quanto dias é realizada a sanitização / desinfecção dos brinquedos em todas as creches da rede municipal. A resposta é que os brinquedos são higienizados diariamente pelas servidoras de todas as Unidades Escolares. |
| OFÍCIO CM N.º 160/22, em resposta ao Requerimento n.º 249/22, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre a quantidade de materiais de limpeza comprado e entregue em cada unidade escolar no município nos últimos três anos. A resposta é que a solicitação não poderá ser atendida em tempo hábil para levantamento de todos os dados referente ao período citado no requerimento. |
| OFÍCIO CM N.º 161/22, em resposta ao Requerimento n.º 275/22, do vereador Davi Silva, de informações referente ao recapeamento asfáltico na Rua Érico Veríssimo. A resposta é que serão analisadas, in loco, as condições e, se necessário, serão tomadas as devidas providências. |
| OFÍCIO CM N.º 162/22, em resposta ao Requerimento n.º 273/22, do vereador Davi Silva, de informações sobre previsão de recapeamento de ruas no Jardim Santa Clara. A resposta é que é necessário que seja informado os devidos logradouros, uma vez que o bairro é de extensão considerável. |
| OFÍCIO CM N.º 163/22, em resposta ao Requerimento n.º 284/22, do vereador Julio Monteiro, de informações do evento ocorrido no dia 23/07/21 onde o agente público A.C.S. se envolveu em um acidente de trânsito. Em resposta, foram solicitadas mais informações como nome do interessado e número do processo, tendo em vista que as informações contidas no requerimento em questão são insuficientes para a verificação de quaisquer processos. |
| OFÍCIO CM N.º 165/22, em resposta ao Requerimento n.º 260/22, do vereador Célio Ferregutti, Claudinei Millan, Rodrigo Parra e Sara Scarabelli, de informações sobre os motivos e fundamentos legais do reajuste aplicado este ano ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN de profissionais que atuam no ramo de cabeleireiros em geral, manicure e pedicure. A resposta é que o motivo da majoração ao ISSQN ocorreu devido à inserção correta dos artigos 23 a 26 da Lei n.º 1961/89 no sistema de receita no município de Dracena. |
| OFÍCIO CM N.º 166/22, em resposta ao Requerimento n.º 262/22, da vereadora Sara Scarabelli, subscrito pelos vereadores Célio Ferregutti, Claudinei Millan, Rodrigo Parra, Rodrigo Castilho e Victor Palhares, de informações se tem sido tomadas providências quanto à poluição sonora de carros e motocicletas no município. A resposta é que existe um convênio entre e prefeitura e a polícia militar para fiscalização do trânsito, que tem o poder de multar, amparado pelo artigo 230, inciso VII, “características de veículo alterado”; constitui infração grave. Informa ainda que o Capitão Pedro informou que a população pode participar da fiscalização da seguinte forma: denunciar a moto ou carro que estiver de escapamento aberto ou som alto, anotar a placa, o local e horário com duas testemunhas que se sentem incomodados, ir à Delegacia e fazer um B.O de perturbação e sossego e caso o veículo esteja parado chamar uma viatura. |
| OFÍCIO CM N.º 168/22, em resposta ao Requerimento n.º 253/22, de autoria do vereador Danilo Ledo, por que não foram entregues a tempo ovos de páscoa às crianças da rede municipal. A resposta é que a solicitação partiu da Secretaria de Educação dando entrada no setor de licitação no dia 21/03/22, sendo autorizado pelo prefeito no dia 22/03/22. Foi publicado no Diário Oficial no dia 24/03 a data de realização do Pregão Presencial para o dia 06/04/22 às 9h. Em 28/03/22, por ordem da Secretaria de Educação, a licitação foi suspensa para revisão e retificação do Edital, publicada no D.O no dia 29/03/22. Após a retificação do Edital e nova publicação, por cumprimento a novos prazos previstos em lei, foi marcada nova sessão para o dia 13/04/2022 às 13h30, em que saiu vencedora a empresa Dagoberto P. Lopes e Cia de Dracena. No dia seguinte, foi realizada a amostra do produto que foi reprovado pela Comissão por não atender às especificações do Edital. Em seguida, a empresa vencedora entrou com recurso que foi indeferido pelo jurídico da Casa. Neste momento, está sendo convocado o 2º colocado que participou do referido certame: Pregão Presencial n.º 29/22). |
| OFÍCIO CM N.º 169/22, em resposta ao Requerimento n.º 254/22, do vereador Danilo Ledo, de informações sobre quantas pessoas do município de Dracena são cadastradas e beneficiadas no Programa Bolsa-Trabalho de iniciativa do Governo do Estado. A resposta é que no momento são 30 que trabalham nos setores de agricultura, assistência, educação, obras, saúde e outras secretarias. Informa ainda que a prefeitura fez uma nova repactuação com o Estado onde pleiteou mais 140 vagas. Está sendo aguardado o Estado abrir o prazo de cadastramento para os bolsistas. |
| Requerimento de autoria do Sr. Valter Fernandes apresentando denúncia para cassação do mandato do vereador Júlio César Monteiro da Silva, por infração do Regimento Interno (art. 10,II, “d”) e da Lei Orgânica do Município (art. 30, II, “d”) - Denúncia aprovada pela maioria, com votos favoráveis dos vereadores Danilo Ledo dos Santos, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares e contrários dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Davi Fernando da Silva e Rodrigo Rossetti Parra. |
| REQUERIMENTO N.º 331/22, de autoria de todos os vereadores que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 30/22. - aprovado por unanimidade |
| DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 30, de 28/04/2022, de autoria do Poder Executivo, que Concede subvenção à entidade, com recurso proveniente de emenda parlamentar, conforme especifica. (Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena - CNPJ 57.319.618/0001-36). - aprovado por unanimidade |
| REQUERIMENTO N.º 332/22, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 32/22. - aprovado por unanimidade |
| DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 32, de 05/05/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado à execução do Projeto Estadual COZINHALIMENTO) - aprovado por unanimidade |
| OFÍCIO CM N.º 164/22, de autoria do Prefeito Municipal, solicitando a RETIRA DO PROJETO DE LEI Nº 012, de 04/03/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do inciso II e § 1º, do art. 6º da Lei 4.901/2021, conforme especifica. - aprovado por unanimidade |
| DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 028, de 13/04/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com as Prefeituras dos Municípios de Mariápolis, Flórida Paulista, Adamantina e Osvaldo Cruz, para a manutenção do Serviço Regional de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para pessoas com deficiência, na região da Alta Paulista e dá outras providências. - aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Júlio César Monteiro da Silva |
| REQUERIMENTO N.º 334/22, de autoria dos vereadores Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 13/22. - aprovado pela maioria, com votos contrários Célio Antonio Ferregutti, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva e Rodrigo Rossetti Parra |
| PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 13, de 06/05/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e organização das unidades administrativas existentes no Município de Dracena, cria cargos em comissão para geri-las, estabelece competências, atribuições e dá outras providências. - aprovado pela maioria, com votos contrários Célio Antonio Ferregutti, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva e Rodrigo Rossetti Parra |
| REQUERIMENTO N.º 335/22, de autoria dos vereadores Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 14/22. - aprovado pela maioria, com votos contrários Célio Antonio Ferregutti, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva e Rodrigo Rossetti Parra |
| PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 14, de 06/05/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos, alteração no Anexo I da Lei Complementar nº 01/92, e extinção de cargos conforme especifica. - aprovado pela maioria, com votos contrários Célio Antonio Ferregutti, Davi Fernando da Silva, Júlio César Monteiro da Silva e Rodrigo Rossetti Parra |
| PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007, de 11/04/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre criação e extinção de empregos públicos na estrutura de pessoal permanente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, conforme especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade |
| PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008, de 18/04/2022, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (a requerimento do Senhor Luiz Antonio Rossi, área objeto da Matrícula nº 1.514, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP - Chácara Vila das Flores, do loteamento da Fazenda Bela Vista, situado neste Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo). - aprovado por unanimidade |
| PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009, de 1º/04/22, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (a requerimento da Sra. Sônia Aparecida Alves Ferreira Barbosa, área objeto da Matrícula nº 19.085, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, denominado de Sítio Santa Rosa, localizado no Bairro da Marrecas, neste Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo). - aprovado por unanimidade |
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