"O Governador João Doria assinou nesta segunda-feira (23) mais 94 contratos, com 73 municípios, para execução de projetos de segurança hídrica, proteção, conservação e recuperação da qualidade das águas. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), repassados por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e articulação da Secretaria de Desenvolvimento Regional. Na mesma data, também foi criado o Comitê de Apoio à Gestão Ambiental do Estado de São Paulo, com o objetivo de designar uma assessoria consultiva para definir estratégias na condução da agenda ambiental estadual.
“A questão ambiental é de grande importância para o nosso Governo, temos metas ambiciosas e a assinatura desses contratos é parte importante do processo para atingirmos essas metas. Também estamos felizes com o Comitê de Meio Ambiente, que acabamos de criar. Além de excelentes profissionais do Estado, altamente gabaritados, temos representantes da sociedade civil, especialistas, pessoas do setor que entendem muito e, para presidir, o professor José Goldemberg. O Comitê orientará todas as ações do Governo na área ambiental, contribuindo com visão crítica para que os projetos sejam os mais adequados e modernos para o setor”, disse Doria.
Os empreendimentos foram aprovados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e abrangem serviços de afastamento e tratamento de esgoto, drenagem, monitoramento hidrológico, restauração florestal, educação ambiental, entre outros.
“Quando investimos nestas ações, especialmente em saneamento básico, contribuímos para a saúde pública e melhora da qualidade de vida da população. Estamos cumprindo a determinação do nosso governador de apoiar o desenvolvimento dos municípios”, explica o secretário Marcos Penido.
Os recursos do FEHIDRO são oriundos da compensação financeira recebida pelo Estado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e das outorgas pelo uso da água.
"O Desenvolvimento Regional articula os repasses de recursos com os municípios. Temos o papel de articular o interesse dos municípios em todos os programas do Governo. É uma determinação do Governador Doria estarmos mais próximos dos Prefeitos numa proposta municipalista", explicou o Secretário Marco Vinholi.
Confira os municípios contemplados
Promissão, Registro, Brotas, São Carlos, Itu, Sorocaba, Penápolis, Araraquara, Santa Bárbara d’Oeste, São Paulo, Pariquera-Açu, Dracena, Ribeirão Preto, Votorantim, Capão Bonito, Jaú, Santos, Salto de Pirapora, Taquaritinga, São Roque, Tupã, Caraguatatuba, Paraguaçu Paulista, Araçatuba, Aramina, Assis, Bariri, Borebi, Cananeia, Capela do Alto, Cristais Paulista, Divinolândia, Gavião Peixoto, Iacanga, Ibitinga, Icém, Igaraçu do Tietê, Ipaussu, Itapura, Itirapina, Juquiá, Macatuba, Magda, Mairinque, Mongaguá, Monte Alto, Nova Aliança, Nova Europa, Nova Luzitânia, Panorama, Pereiras, Porto Feliz, Porto Ferreira, Potirendaba, Quintana, Rafard, Ribeira, Sales, Santo Antônio do Aracanguá, Taquarituba, Tatuí, Taubaté, Turiúba, Viradouro, Itapira, Jacareí, Guaraçaí, Barra Bonita, Barretos, Cerquilho, Lençóis Paulista, Pompeia e Ibiúna.
Podem se candidatar para recebimento de recursos do FEHIDRO:
• Pessoas jurídicas de direito público, da administração direta e indireta do Estado e dos municípios de São Paulo;
• Concessionárias e permissionárias de serviços públicos, com atuação nas áreas de saneamento, meio ambiente ou aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos;
• Consórcios intermunicipais regularmente constituídos;
• Entidades privadas sem finalidades lucrativas com constituição definitiva há pelo menos quatro anos, nos termos da legislação pertinente, que detenham entre suas finalidades principais a proteção ao meio ambiente ou atuação na área de recursos hídricos e com atuação comprovada no âmbito do Estado de São Paulo ou da Bacia Hidrográfica;
• Pessoas jurídicas de direito privado, com finalidade lucrativa e que sejam usuárias de recursos hídricos.
Mais informações em: http://fehidro.sp.gov.br/portal/
Comitê de Gestão Ambiental
O Comitê é formado por 15 pessoas da sociedade civil, entre as quais representantes da ONG SOS Mata Atlântica, da Universidade de São Paulo e da Fundação Getúlio Vargas. Ele é presidido pelo professor José Goldemberg, ex-reitor da USP (1986 - 1990), ex-secretário do Meio Ambiente de São Paulo (2002 a 2006) e, desde agosto de 2015, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Seu suplente é o Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.
O órgão conta ainda com a participação dos titulares das pastas de Saúde, José Henrique Germann Ferreira; Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira; Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles; Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen; o Subsecretário de Meio Ambiente, Eduardo Trani; o Presidente da SABESP, Benedito Braga; e a Diretora-Presidente da CETESB, Patrícia Iglecias."
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