Câmara de Dracena - 13ª Sessão Ordinária - 02/05/22

Pauta das Sessões

02/05/2022

13ª Sessão Ordinária

PAUTA PRÉVIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA

OFÍCIOS CM

OFÍCIO CM N.º 136/22, em resposta ao Requerimento n.º 223/22, do vereador Davi Silva, de informações se há a possibilidade de instalação de um parquinho de diversão para as crianças do Bairro Frei Moacir I. A resposta é que após a licitação ser realizada e homologada haverá estudo da possibilidade de instalar os parques infantis nos bairros do município de Dracena.

OFÍCIO CM N.º 137/2022, em resposta ao Requerimento n.º 230/22, da vereadora Sara Scarabelli, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Victor Palhares, de informações se há previsão para construção de uma canaleta para escoamento de água na Avenida Washington Luiz, altura do nº 1500, Bairro Tonico André A resposta é que será feita uma visita técnica no local para verificar a possibilidade.

OFÍCIO CM N.º 140/22, em resposta ao Requerimento n.º 225/22, do vereador Danilo Ledo, de informações sobre em quais bairros o ônibus circular passa e em quais horários. A resposta é que existem pontos de ônibus em todos os bairros e centro. São três horários na parte da manhã e dois horários à tarde, que fazem percurso em toda a cidade. Sendo referência o início do percurso em Jaciporã às 06h35 percorrendo os pontos. Jardim Brasilândia às 07h30, 08h30 e 9h30 fazendo todo percurso encerrando a parte da manhã na Avenida Rui Barbosa, em frente à farmácia São Carlos. Na parte da tarde, inicia às 15h na Secretaria de Infraestrutura para pegar os alunos da ETEC e da Unesp, deixando nos pontos e iniciando na rodoviária às 16h40, fazendo todo percurso na cidade, retornando às 17h40 para levar passageiros em Jaciporã, encerrando às 18h30. Informa ainda que está sendo providenciado o conserto dos bancos dos ônibus.

OFÍCIO CM N.º 141/22, em resposta ao Requerimento n.º 222/22, do vereador Davi Silva, de informações se a Administração tem conhecimento de que há água parada na Praça Manoel Gomes Gonçalves (Praça da Matriz). A resposta é que a Administração tem conhecimento da situação. Informa que a bomba está quebrada e a construtora já foi notificada, esteve no local, trocou a bomba, mas a mesma quebrou e o problema persiste. A respeito da água parada, é feita a limpeza diária e colocado produto para evitar que o local vire criadouro de mosquitos da dengue.

OFÍCIO CM N.º 143/22, em resposta ao Requerimento n.º 232/22, do vereador Luis Cavalcante, de informações sobre quantos médicos estão atendendo no Pronto Atendimento Municipal (PAM). A resposta é que das 8h às 23h atendem 02 (dois) médicos e das 23h às 08h atende 01 (um) médico. A partir do dia 01/05/2022, o PAM contará com 02 (dois) médicos 24 horas.

OFÍCIO CM N.º 144/22, em resposta ao Requerimento n.º 229/22, do vereador Julio Monteiro, de informações por qual motivo a Prefeitura de Dracena está contratando empresa para fazer o projeto da reforma do teatro, uma vez que na gestão passada foi feito por arquitetos e engenheiros comissionados. A resposta é que sim, existem profissionais capacitados, mas devido a demanda muito grande de convênios com prazos curtos para providenciar os projetos, isso acabou sendo prioridade da equipe da Prefeitura, por isso, se fosse esperar terminar todos os projetos para depois iniciar a do teatro, a obra demoraria muito para sair, sendo assim se fez necessária a contratação.

OFÍCIO CM N.º 145/22, em resposta ao Requerimento n.º 228/22, do vereador Julio Monteiro, de informações quanto foi gasto no ano passado com a manutenção da frota das ambulâncias. Enviar ainda notas e empenhos. A resposta é que, referente os gastos de manutenção da frota das ambulâncias no ano de 2021, foi encaminhada relação enviada pela diretoria de Frotas. Referente às Notas e Empenhos, informamos que todo o arquivo se encontra na Secretaria da Fazenda, sendo sugerido ao vereador para que agende um horário para consultar os documentos dos serviços efetuados.

OFÍCIO CM N.º 146/22, em resposta ao Requerimento n.º 224/22, do vereador Davi Silva, de informações sobre a visita do então Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, à Dracena. A resposta é que estiveram presentes o total de 80 (oitenta) pessoas, sendo: vereadores, secretários municipais, vice-prefeito, equipe de Organização do Evento, Ministros, Deputados, equipe dos Ministros e assessoria de deputados e membros da Secretaria de Educação.

OFÍCIO CM N.º 147/22, em resposta ao Requerimento n.º 220/22, do vereador Davi Silva, de informações sobre quais providências serão tomadas e qual o prazo necessário quanto aos problemas encontrados em diversas escolas municipais. A resposta é que estão sendo tomadas providências com relação às manutenções e reformas das unidades escolares da rede.

OFÍCIO CM N.º 148/22, em resposta ao Requerimento n.º 237/22, do vereador Danilo Ledo dos Santos, de informações se há previsão para limpeza da academia ao ar livre localizada na Rua Castro Alves, Bairro Tônico André. A resposta é que a limpeza da referida academia ao ar livre foi realizada no sábado, dia 16.04.2022.

OFÍCIO CM N.º 149/22, em resposta ao Requerimento n.º 248/22, do vereador Julio Monteiro, de informações de quanto foi gasto no ano passado com a manutenção mecânica da frota municipal, enviando notas e empenhos. Em resposta, foi encaminhada planilha dos gastos com manutenção, peças e serviços da frota no ano de 2021, e que devido a grande quantidade de documentos entre notas e empenhos, sugere agendar horário com a Fazenda Municipal para as pesquisas e verificações necessárias.

OFÍCIO CM N.º 151/22, em resposta ao Requerimento n.º 239/22, do vereador Danilo Ledo, de informações sobre se há previsão para a realização de reparos e manutenção nos refletores existentes no campo do Irio Spinardi. A resposta é que será realizada a manutenção e reparos nos refletores do estádio municipal após toda a documentação ser aprovada.

OFÍCIO CM N.º 152/22, em resposta ao Requerimento n.º 242/22, do vereador Victor Palhares, subscrito pelos vereadores Claudinei Millan, Célio Ferregutti, Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Sara Scarabelli, de informações se há estudos e previsão para futura construção de Escola Municipal de Educação Fundamental e Infantil no Conjunto Habitacional Florindo Tabachi. A resposta é que ainda não há esse estudo.

VOTOS DE PESAR

REQUERIMENTO N.º 268/22, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Zuramil Pollon do Amaral, ocorrido em 26 de abril de 2022.

REQUERIMENTO N.º 269/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antônio Ferregutti, Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, Sidnei da Silva Contelli, Júlio César Monteiro da Silva, Nilton Satoshi Shimodo e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Emilia Brumatti Cavallo, ocorrido em 26 de abril de 2022.

REQUERIMENTO N.º 270/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Neuza Braga de Souza, ocorrido em 26 de abril de 2022.

REQUERIMENTO N.º 271/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Osvaldo Motta, ocorrido em 27 de abril de 2022.

REQUERIMENTO N.º 277/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Inês Sobral de Oliveira, ocorrido em 28 de abril de 2022.

REQUERIMENTO N.º 280/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Fátima Lourenção Lima, ocorrido em 28 de abril de 2022.

REQUERIMENTO N.º 296/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Carmen Panes do Amaral, ocorrido em 29 de abril de 2022.

REQUERIMENTO N.º 297/22, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Luís Antonio de Oliveira Cavalcante e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Demerval Ferreira de Souza “Dezinho”, ocorrido em 30 de abril de 2022.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO N.º 267/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe se há possibilidade da vacinação da gripe ser descentralizada, sendo levada para os bairros e nos postos de saúde.

REQUERIMENTO N.º 272/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para o término do calçamento ao lado do Parque do Bosque, do Jardim Brasilândia.

REQUERIMENTO N.º 273/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para perfilamento ou recapeamento nas ruas do Jardim Santa Clara.

REQUERIMENTO N.º 274/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe sobre previsão de iluminação e construção de passagem de pedestres ao lado da Rodovia Byron de Azevedo Nogueira, no trecho que compreende da Faculdade Reges até a estrada do Conjunto Habitacional Florindo Tabachi.

REQUERIMENTO N.º 275/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para o perfilamento ou o recapeamento na Rua Érico Veríssimo, na última quadra, em frente à praça onde está situado o campo da veterana no Jardim Brasilândia.

REQUERIMENTO N.º 276/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre o parquinho infantil do Jardim Boa Vista que ainda não foi instalado.

REQUERIMENTO N.º 278/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre motivo de não ter sido feita a iluminação da via que liga o Residencial Hosoume ao Jardim Brasilândia.

REQUERIMENTO N.º 279/22, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre problemas com a iluminação do canteiro da Avenida Alcides Chacon Couto.

REQUERIMENTO N.º 281/22, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe se já foi comprado ou há previsão para aquisição de parquinho infantil para a EMEI Pintando o Sete e para as outras EMEIs e EMEFIs que precisam do equipamento.

REQUERIMENTO N.º 282/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre alagamento na Rua Oscar Stevanato, altura do nº 1150, prolongamento da Alameda Inglaterra.

REQUERIMENTO N.º 283/22, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe se serão tomadas providências quanto aos problemas relacionados, relativos ao Distrito de Jaciporã.

REQUERIMENTO N.º 284/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações do evento ocorrido no dia 23/07/21 onde o agente público A.C.S. se envolveu em um acidente de trânsito.

REQUERIMENTO N.º 285/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe se serão envidados estudos para a implantação de lombada na rua Princesa Isabel, antes da Câmara Municipal.

REQUERIMENTO N.º 286/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações a respeito de como está sendo feito o transporte de ambulância de Jaciporã para Dracena (vice -versa).

REQUERIMENTO N.º 287/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe se serão envidados estudos para que os trailers localizados nas ruas Monte Castelo e Princesa Isabel possam ser trocados de quadra.

REQUERIMENTO N.º 288/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe se serão tomadas providências para trocar a iluminação da Praça dos Estudantes.

REQUERIMENTO N.º 289/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe se serão feitas alterações de estacionamento na esquina das Ruas Florianópolis com a Fortaleza.

REQUERIMENTO N.º 290/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe se serão envidados estudos para a implantação de faixas do cidadão em frente à Escola Ottília Braz Nogueirol, dos dois lados da Alameda Bélgica com a Rua das Figueiras.

REQUERIMENTO N.º 291/22, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito informações sobre providências quanto a dois problemas que existem na Rua Bahia, esquina com Rua Florianópolis para os veículos.

REQUERIMENTO N.º 292/22, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, Victor Silva Almeida Palhares e Célio Antônio Ferregutti, solicitando ao Prefeito informações sobre possibilidade de se tomar providências quanto ao mau cheiro da lagoa de tratamento de efluentes.

REQUERIMENTO N.º 293/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito informações sobre o valetão do Bairro Campo Belo, na Rua Terenas, esquina com a Rua Aimorés, que já foi solicitado à Emdaep.

REQUERIMENTO N.º 294/22, de autoria do Vereador Luís Antônio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito informações sobre o prazo para que seja iniciado o recapeamento asfáltico nas ruas de Dracena.

REQUERIMENTO N.º 295/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Casa dos Bolos Dracena pela recente inauguração.

REQUERIMENTO N.º 298/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Kenko Light Brasil, pela inauguração na Avenida José Bonifácio, n.º 1033.

REQUERIMENTO N.º 299/22, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao grupo Passinho, Passinho e à Regina Academia, de Tupi Paulista, pelas apresentações feitas no Domingo Cultural Especial Dia do Trabalhador.

REQUERIMENTO N.º 300/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Laços de Família pela reinauguração realizada no dia 30 de abril, na Avenida Presidente Roosevelt, nº 949.

REQUERIMENTO N.º 301/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Pet Shop Pet Compras que ocorreu no último sábado dia 30 de abril, na Avenida Washington Luiz, nº194.

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO N.º 208/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a manutenção e troca da lâmpada queimada do poste existente na Av. Presidente Roosevelt, n.º 2.119.

INDICAÇÃO N.º 209/22, de autoria do Vereador Célio Antônio Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que faça estudos quanto à travessa sobre a linha férrea localizada na Avenida José Bonifácio.

INDICAÇÃO N.º 210/22, de autoria do Vereador Luís Antônio Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito a execução de recapeamento asfáltico no quarteirão da Rua Frei Perin, entre a Rua Monte Castelo e Rua Joaquim André.

INDICAÇÃO N.º 211/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que realize limpeza na área verde localizada na Rua Esmerindo Luiz Da Silva, na frente do número 173, no Bairro Vitória Régia.

INDICAÇÃO N.º 212/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a instalação de iluminação na área verde localizada na Rua Esmerindo Luiz Da Silva, na frente do número 173, no Bairro Vitória Régia.

INDICAÇÃO N.º 213/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção e troca de lâmpada do poste que fica na Avenida Presidente Rosevelt, nº 2119.

INDICAÇÃO N.º 214/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de fazer uma nova lombo-faixa na Avenida Rui Barbosa, na frente da rodoviária.

INDICAÇÃO N.º 215/22, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Célio Antônio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que providencie a manutenção e troca de lâmpada na Rua Fagundes Varela, nº 569, Jardim Brasilândia.

ORDEM DO DIA

01 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 023, de 28/03/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a supressão do inciso XI, no art. 3º; alteração no § 4º, do art. 9º; alteração nas alíneas “a” e “b”, acrescentando a alínea “c”, no inciso I, do art. 10, na lei municipal n.º 1.861/1989, conforme especifica. (A proposta de alteração é para a Lei que institui o ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Inter vivos.) TAMBÉM EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA PRESENTADA AO PROJETO: EMENDA MODIFICATIVA N.º 001 - de 19/04/22 Dá nova redação a alínea “a” do inciso I, do artigo 10 do Projeto de Lei n.º 23, de 28/03/2022, que dispõe sobre supressão do inciso XI, no art. 3º; alteração no §4º, do art. 9º; alteração nas alíneas “a” e “b”, acrescentando a alínea “c”, no inciso I, do art. 10, na lei municipal nº 1.861/1989, conforme especifica. (A Emenda propõe que o percentual do ITBI seja calculado sobre o valor venal do bem efetivamente adquirido pelo financiamento)

02 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 027, de 07/04/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros oriundos do FMI - Fundo Municipal do Idoso à entidade cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal do Idoso para execução de projetos aprovados.

03 - SEGUNDA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 018, de 28/03/2022, de autoria dos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante e Rodrigo Rossetti Parra, que reconhece no Município de Dracena/SP, o dia 9 de Julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.

04 - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, de 1º/04/22, que dispõe sobre a inclusão do inciso VIII, no art. 64; acréscimo do art. 64-A e o acréscimo do 14-A, na Lei Complementar nº 002/1992, conforme especifica.

Ordem do Dia

02/05/2022
13ª Sessão Ordinária


Dracena, 28 de abril de 2022.
CIRCULAR O.D. N.º 009/22

Nobre Vereador (a):

Por intermédio desta levamos ao conhecimento de Vossa Excelência as matérias para discussão e votação na 13ª SESSÃO ORDINÁRIA do 2º ano da 18ª legislatura, a ser realizada no dia 02/05/2022, segunda-feira próxima, às 20horas.

MATÉRIAS:

01 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 023, de 28/03/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a supressão do inciso XI, no art. 3º; alteração no § 4º, do art. 9º; alteração nas alíneas “a” e “b”, acrescentando a alínea “c”, no inciso I, do art. 10, na lei municipal n.º 1.861/1989, conforme especifica. (A proposta de alteração é para a Lei que institui o ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Inter vivos.)
TAMBÉM EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA PRESENTADA AO PROJETO:
EMENDA MODIFICATIVA N.º 001 - de 19/04/22
Dá nova redação a alínea “a” do inciso I, do artigo 10 do Projeto de Lei n.º 23, de 28/03/2022, que dispõe sobre supressão do inciso XI, no art. 3º; alteração no §4º, do art. 9º; alteração nas alíneas “a” e “b”, acrescentando a alínea “c”, no inciso I, do art. 10, na lei municipal nº 1.861/1989, conforme especifica.
(A Emenda propõe que o percentual do ITBI seja calculado sobre o valor venal do bem efetivamente adquirido pelo financiamento)

02 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 027, de 07/04/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros oriundos do FMI - Fundo Municipal do Idoso à entidade cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal do Idoso para execução de projetos aprovados.

03 - SEGUNDA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 018, de 28/03/2022, de autoria dos Vereadores Claudinei Millan Pessoa, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante e Rodrigo Rossetti Parra, que reconhece no Município de Dracena/SP, o dia 9 de Julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.

04 - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, de 1º/04/22, que dispõe sobre a inclusão do inciso VIII, no art. 64; acréscimo do art. 64-A e o acréscimo do 14-A, na Lei Complementar nº 002/1992, conforme especifica.


Claudinei Millan Pessoa
= Presidente =


EMENDA MODIFICATIVA N.º 001 - DE 19 DE ABRIL DE 2022
Dá nova redação a alínea “a” do inciso I, do artigo 10 do Projeto de Lei n.º 23, de 28/03/2022, que dispõe sobre supressão do inciso XI, no art. 3º; alteração no §4º, do art. 9º; alteração nas alíneas “a” e “b”, acrescentando a alínea “c”, no inciso I, do art. 10, na lei municipal nº 1.861/1989, conforme especifica.


A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA APROVA A SEGUINTE
E M E N D A MODIFICATIVA:

Art. 1º - A alínea “a”, do inciso I, do Artigo 10 do Projeto de Lei nº 23, passa a vigorar com a seguinte redação:

a) sobre o valor venal do bem imóvel adquirido através do financiamento, a alíquota será de 0,5% (meio por cento)

Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Sala das Sessões “Dr. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 19 de abril de 2022.

Vereadores:

Julio César Monteiro da Silva Davi Fernando da Silva

Rodrigo Rossetti Parra

Câmara de Dracena - 13ª Sessão Ordinária

Pauta das Sessões

26/04/2021

13ª Sessão Ordinária

PAUTA PRÉVIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA

OFÍCIOS CM

OFÍCIO CM Nº 175/2021, em resposta ao Requerimento nº 157/2021, do vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações referentes ao novo Conjunto Habitacional Florindo Tabacchi, da CDHU. A resposta é que o que falta para entregar o bairro é: - conclusão da estação elevatória de esgoto (percentual executado 75%). - fornecimento do reservatório metálico de 300 m3. - execução da base de concreto do reservatório metálico. - fornecimento e instalação de iluminação pública. Informa que não há data prevista para inauguração e que será executada área de lazer após a elaboração de projeto e levantamento de custos. Também não há previsão se a Prefeitura fará a via marginal que dará acesso ao local. A Prefeitura entende que se faz necessário um trevo na Rodovia Byron de Azevedo, porém não foi encontrada qualquer negociação das propostas, contudo a nova gestão entrará em contato com o DER a fim de solicitar intervenção na rodovia. Envia ainda link para acesso à lista de contemplados.

OFÍCIO CM Nº 176/2021, em resposta ao Requerimento nº 160/2021, do vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando informações sobre o andamento e finalização do poço artesiano instalado no loteamento Dracena K. A resposta é que o poço artesiano já está executado esperando somente o reservatório metálico.

VOTOS DE PESAR - 09

REQUERIMENTO N.º 266/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva Almeida Palhares, Pedro Gonçalves Vieira e Nilton Satoshi Shimodo, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Imaculada Barbosa Benez, ocorrido em 19 de abril de 2021.

REQUERIMENTO N.º 267/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva Almeida Palhares, Pedro Gonçalves Vieira e Nilton Satoshi Shimodo, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Nair Carnelós dos Santos, ocorrido em 20 de abril de 2021.

REQUERIMENTO N.º 268/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva Almeida Palhares, Pedro Gonçalves Vieira, Nilton Satoshi Shimodo e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Santiago da Silva Bueno, ocorrido em 20 de abril de 2021.

REQUERIMENTO N.º 269/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva Almeida Palhares, Pedro Gonçalves Vieira, Nilton Satoshi Shimodo e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Rogério de Nascimento Zolim, ocorrido em 21 de abril de 2021.

REQUERIMENTO N.º 270/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva Almeida Palhares, Pedro Gonçalves Vieira, Nilton Satoshi Shimodo e Danilo Ledo dos Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Brunholi, ocorrido em 21 de abril de 2021.

REQUERIMENTO N.º 271/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva Almeida Palhares e Pedro Gonçalves Vieira e Nilton Satoshi Shimodo, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Anizio Mendes de Oliveira, ocorrido em 21 de abril de 2021.

REQUERIMENTO N.º 272/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Victor Silva Almeida Palhares e Pedro Gonçalves Vieira e Nilton Satoshi Shimodo, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Scalabrini Mantuvanelli, ocorrido em 22 de abril de 2021.

REQUERIMENTO N.º 285/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Pedro Gonçalves Vieira, Claudinei Millan Pessoa, Nilton Satoshi Shimodo, Célio Antonio Ferregutti e Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Andrea Di Nardi Monteiro, ocorrido em 25 de abril de 2021.

REQUERIMENTO N.º 286/21, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Pedro Gonçalves Vieira, Claudinei Millan Pessoa, Nilton Satoshi Shimodo, Célio Antonio Ferregutti e Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Ricardo Ramalho, ocorrido em 23 de abril de 2021.

REQUERIMENTOS - 15

REQUERIMENTO N.º 263/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Por qual motivo não tem sido divulgadas no site da Prefeitura informações sobre as obras públicas municipais paralisadas, contendo exposição dos motivos e tempo de interrupção, conforme determina a Lei nº 4687/2018? 2. Há previsão para que as referidas informações passem a ser divulgadas?

REQUERIMENTO N.º 264/21, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública, que nos informe: - Existe programação para aplicação de veneno contra pernilongos nos bueiros do município? Uma vez que tem havido reclamações devido à grande quantidade de pernilongos existentes.

REQUERIMENTO N.º 265/21, de autoria do Vereador Sidnei da Silva Contelli, solicitando ao Prefeito, que nos informe: 1. Há previsão para instalação de um redutor de velocidade na Estrada João Araújo, após a entrada do Residencial Atlantis, no sentido Dracena ao aeroporto, conforme já solicitado através da Indicação nº 122/2021? 2. Qual o prazo necessário para a execução? Ocorre que além da entrada do referido residencial, há nas proximidades a entrada do Clube AABB e pela estrada trafegam veículos em alta velocidade, dificultando a entrada e saída de veículos tanto do residencial, quanto do clube. Destacamos, ainda, que existe também um fluxo muito grande de pessoas caminhando no local, aumentando o risco de atropelamentos, que inclusive já ocorreram nas proximidades.

REQUERIMENTO N.º 273/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos responda: - Há possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua dos Ipês e na Rua dos Oitis, em frente à Praça Central do Bairro Parque Dracena? Visto que os motoristas abusam da velocidade.

REQUERIMENTO N.º 274/21, de autoria do Vereador Nilton Satoshi Shimodo, solicitando ao Prefeito, que nos informe: - Há a possibilidade de se disponibilizar cinzeiros nos órgãos públicos, especialmente no Pronto Atendimento Municipal (PAM)? Devido à falta de cinzeiros nos prédios públicos ocorre o descarte inadequado das cinzas e de bitucas de cigarro, causando muita sujeira.

REQUERIMENTO N.º 275/21, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, solicitando ao Prefeito, em relação às vacinas contra o covid-19 vencidas que foram aplicadas em pessoas do município, que nos informe: 1. Como foi descoberto que se encontravam vencidas? Explique detalhadamente. 2. Quais os procedimentos adotados após a detecção das vacinas vencidas? 3. O que vai ser feito para que esse erro não ocorra novamente no futuro? 4. Será aberto um processo administrativo para apurar a responsabilidade de quem cometeu esse erro?

REQUERIMENTO N.º 276/21, de autoria do Vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Qual a previsão de entrega do Conjunto Habitacional Florindo Tabachi (Dracena K)?

REQUERIMENTO N.º 277/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para realizar calçamento da área do sistema de lazer entre as ruas Petúnias e Jequitibás, com a Alameda Bélgica, uma vez que a terra desta área constantemente invade as citadas ruas, trazendo transtornos aos moradores, como também realizar podas e corte de algumas árvores do local.

REQUERIMENTO N.º 278/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para limpeza, poda e corte de árvores da área compreendida entre a Alameda Portugal, com a Rua dos Jequitibás e DRA 251.

REQUERIMENTO N.º 279/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe se existem estudos de construção de pista de caminhada rústica, no sistema de lazer 4 (quatro), Jardim das Palmeiras II, compreendido entre as Ruas das Perobas e dos Pinheiros, com as Alamedas Bélgica e Polônia. Trata-se de uma área que foi dividida tendo área institucional e verde. Na área há um total de mais de 7.129,98m2, sendo área verde 4.129,98 m2, e 3.000,00m2 de área a ser transformada em institucional, portanto uma grande área e uma excelente alternativa para os moradores que poderão fazer caminhadas na área interna da mesma. Junto ao pedido de construção da pista, seria muito bom que colocasse um parque infantil e alguns aparelhos de ginástica para idosos, deficientes e de modo geral. Conforme o artigo 26 do Código de Municipal de Posturas, em vez de fazer o passeio de concreto e que ficaria mais oneroso aos cofres públicos, a pista rústica faria a vez deste calçamento, pois a área é de propriedade da Prefeitura Municipal de Dracena.

REQUERIMENTO N.º 280/21, de autoria do Vereador Júlio César Monteiro da Silva, solicitando ao Prefeito que nos informe se irá realizar a notificação do proprietário da área compreendida entre o Residencial Solaris até a Alameda Inglaterra, para que realize o calçamento desta, uma vez que costumeiramente de um lado da Rua Fortaleza ficam estacionados vários caminhões ocupando espaço maior do que o normal e sem o calçamento desta citada área, os transeuntes são obrigados a entrar na faixa de rolamento, com isso correm grande risco de atropelamento. Art. 26 do Código de Posturas do Município.

REQUERIMENTO N.º 281/21, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares e Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor responsável, que nos responda sobre a questão da vacinação em dracena: 1. Quantas vacinas foram aplicadas em Dracena até a data de 23 de abril de 2021? 2. Qual faixa etária já tomou a vacina? 3. Quantas doses da vacina Coronavac foram aplicadas até o dia 23 de abril de 2021? 4. Quantas doses da vacina AstraZeneca já foram aplicadas ate o dia 23 de abril? 5. Quantos funcionários estão na linha de frente na aplicação das doses? 6. Quais são os responsáveis pelo controle de estoque da vacina? Como é feito o procedimento? Citar os nomes dos responsáveis. 7. Quais são os locais de vacinação? Há previsão de colocar mais pontos de vacinação?

REQUERIMENTO N.º 282/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Qual será o procedimento adotado com as pessoas que receberam a vacina contra covid-19 vencida? 2. Será feita nova vacinação? Em caso afirmativo, as pessoas receberão duas doses novamente? 3. O Prefeito afirmou em 'live' que as pessoas que receberam a vacina vencida não sofrerão nenhum problema de saúde, baseado em que o Prefeito fez tal afirmação? 4. A Prefeitura já entrou em contato com essas pessoas? 5. Em caso negativo, quando será feito o contato?

REQUERIMENTO N.º 283/21, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Quando será recuperado o pavimento asfáltico da Vicinal Carlos Torquato, que liga os bairros Virgílio Fioravante, Jardim Itália e Jardim Bortolato? Pois a via se encontra muito esburacada, causando reclamações entre os moradores.

REQUERIMENTO N.º 284/21, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Saúde, que nos informe: 1. É normal deixar o líquido da vacina já dentro da seringa enquanto se aguarda o cidadão que a receberá? 2. Se o cidadão não chegar naquele dia, a seringa será mantida dentro do recipiente de isopor pelos próximos dias até que seja aplicada? Por quanto tempo poderá ser utilizada?

INDICAÇÕES - 15

INDICAÇÃO N.º 325/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que instale placas de sinalização na Avenida Expedicionários nas proximidades dos cruzamentos com as Ruas Martin Afonso e Dom Pedro, para que os motoristas sejam alertados da altura máxima permitida para a passagem sob o pontilhão antes dos cruzamentos supramencionados, possibilitando, assim, o desvio daqueles veículos que porventura ultrapassem a altura máxima permitida, evitando, assim, novos acidentes e danos ao patrimônio público.

INDICAÇÃO N.º 326/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, - em respeito à Lei nº 4687/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Dracena, da divulgação no site da Prefeitura Municipal de Dracena, de informações sobre as obras públicas municipais paralisadas, contendo exposição dos motivos e tempo de interrupção - que providencie a divulgação no site da Prefeitura das referidas informações, uma vez que estão ausentes, impedindo que a população se informe sobre as obras públicas.

INDICAÇÃO N.º 327/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que seja feito reparo no final da Rua Manoel Bandeira, no Bairro Jardim Brasilândia, mais especificamente na travessa com a linha férrea, local este que fica duas ruas abaixo do campo, visando atender aos pedidos dos moradores do referido bairro.

INDICAÇÃO N.º 328/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize a troca e manutenção das luzes do poste localizado na Rua Joaquina Maria André, em frente ao número 379.

INDICAÇÃO N.º 329/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize a troca e manutenção das luzes dos postes localizados na Rua Nossa Senhora Aparecida, no quarteirão do número 402, mais precisamente atrás da Escola João Vendramini, próximo da Câmara Municipal. De acordo com moradores, praticamente todos os postes se encontram sem iluminação, trazendo insegurança para os moradores.

INDICAÇÃO N.º 330/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize a troca e manutenção das luzes dos postes localizados na Rua Edson da Silveira Campos, esquina com a Rua Frei Perin. De acordo com os moradores, praticamente todos os postes do quarteirão se encontram sem iluminação, trazendo insegurança para os moradores.

INDICAÇÃO N.º 331/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize a troca e manutenção das luzes dos postes localizados na Rua Petúnia, entre o quarteirão da Alameda Bélgica e Polônia.

INDICAÇÃO N.º 332/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize a troca e manutenção do poste localizado na Rua dos Ipês, em frente ao número 395, no Bairro Parque Dracena.

INDICAÇÃO N.º 333/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize a troca e manutenção das luzes dos postes localizados na Rua Bolívia, no Bairro das Palmeiras. Praticamente três quarteirões encontram-se no escuro. Trazendo insegurança para os moradores.

INDICAÇÃO N.º 334/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize operação tapa-buracos nas ruas do Bairro São Francisco.

INDICAÇÃO N.º 335/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize operação tapa-buracos nas ruas da Vila Lucélia.

INDICAÇÃO N.º 336/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize operação tapa-buracos nas ruas do Jardim Brasilândia.

INDICAÇÃO N.º 337/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize operação tapa-buracos nas ruas do Conjunto Habitacional Virgílio Fioravante.

INDICAÇÃO N.º 338/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que instale, com urgência, redutores de velocidade no Bairro Parque Dracena, próximo da praça central. Os motoristas abusam na velocidade e houve até atropelamento de animais.

INDICAÇÃO N.º 339/21, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que faça a pintura e sinalização de solo em todos os bairros de Dracena. Visto que já faz algum tempo que a prefeitura não faz o serviço. O serviço ajudará muito os motoristas e coibirá diversos acidentes em nosso município.

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 018, de 29/03/2021, de autoria Dos vereadores Claudinei Millan Pessoa, Danilo Ledo dos Santos, Luis Antonio de Oliveira Cavalcante, Pedro Gonçalves Vieira e Maria Aparecida da S. G. Mateus, que dispõe sobre denominação de rua que especifica (ruas do Loteamento Boa Vista).

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 021, de 05/04/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de recuperação fiscal de Dracena - REFIS Municipal.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 012, de 03/03/2021, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da S. G. Mateus, subscrito pelos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Davi Fernando da Silva Sara dos Santos Scarabelli Souza, Sídnei da Silva Contelli e Danilo Ledo dos Santos, proibindo o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o Município.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, de 10/03/2021, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, acrescentando parágrafos ao artigo 4º da Lei Complementar 349, de 23/02/2012, que dispõe sobre o Código de obras do Município.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003, de 25/02/2021, de autoria do Vereador Davi Fernando da Silva, Danilo Ledo dos Santos, Júlio César Monteiro da Silva, Sídnei da Silva Contelli e Victor Silva Almeida Palhares, alterando a redação do Art. 67 da LOM, acrescentando-lhe o inciso IV.

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO À EMENDA APRESENTADA AO PROJETO: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, de 19 de abril de 2021, de autoria da Comissão Finanças e Orçamento, por seus vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Maria Ap. da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti.

Câmara de Dracena - 13ª Sessão Ordinária

"Vereadores aprovam recurso de até R$ 100 mil para a Santa Casa de Dracena

Subvenção será repassada pela prefeitura para minimizar os impactos financeiros na instituição devido a pandemia do Covid-19

A Câmara Municipal de Dracena aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira, 27, o projeto de lei n.º 28, de 27/04/2020, que concede subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$ 100 mil, originário de parte do duodécimo do Legislativo.

O valor será destinado “para aquisição de material de consumo, material médico-hospitalar, medicamentos, material de limpeza e gêneros alimentícios para a entidade que atravessa quebra do equilíbrio econômico financeiro devido à elevação dos custos internos e perda da demanda com o programa de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.”

A Câmara aprovou ainda o PL n.º 27 que dispõe sobre o repasse de emendas parlamentares em natureza de despesa de custeio destinado ao incremento MAC à Santa Casa de Dracena, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), regulamentando, assim, a prestação de contas da entidade referente ao recebimento de recursos, como o que fora aprovado acima. 

Além desses dois projetos, incluídos em regime de urgência, foi aprovado em segunda votação o projeto de lei complementar n.º 05, que altera o parágrafo único, do art. 1, da lei complementar n.º 461, de 14.12.2017, a fim de adequar as “atribuições e tarefas essenciais para o cargo de PEB I – Professor de Educação Básica – EMEI/Creche.” Foram apresentados ainda 12 requerimentos de informações e 11 indicações.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 04 de maio a partir das 20h, na Câmara Municipal de Dracena. 

Coronavírus  

Devido às medidas de prevenção ao contágio do Covid-19 (novo coronavírus) e seguindo o decreto do Executivo, a Mesa Diretora editou o Ato n.º 06 que mantém até 10 de maio as restrições de acesso às galerias da Casa e determina que o atendimento ao público seja feito por e-mail ou telefone. Os servidores continuarão trabalhando internamente em regime de revezamento e em teletrabalho (remoto)."