Julgamento de Recurso de Lula no STJ 23/04/19

O Supremo Tribunal de Justiça está julgando agora um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva envolvendo o caso triplex no Guarujá. A ação tenta rever a condenação de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A transmissão começa aos 18 minutos no canal do STJ no YouTube

Atualização:
19:00 - Até o momento, os ministros Félix Fischer, relator do recurso da defesa, os ministros Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas entenderam que a pena do ex-presidente deve passar para 8 anos e 10 meses. 
De acordo com a maioria, a pena de Lula foi elevada de forma desproporcional na segunda instância. 

Entenda sobre a condenação e possível redução da pena
Pela condenação a 12 anos e 1 mês de prisão, Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba (PR). A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância.

Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro.

Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento tríplex no Guarujá da Construtora OAS. O total de vantagens indevidas, segundo a acusação, somando reformas no imóvel, foi de mais de R$ 3,7 milhões. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou que as vantagens recebidas estavam relacionadas a desvios na Petrobras. A pena depois foi aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão - 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro.

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